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Versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia : Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia





 

Campo Valor
Formato Analítico de periódico ou monográfico
N.º Sistema 000043640
Autor LinkUnião Europeia
Título LinkVersões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia : Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia / União Europeia
Texto Integral
URL
Língua português
País União Europeia
Local LinkLuxemburgo
Editor LinkServiço das Publicações Oficiais da União Europeia
Ano 2010
Tipo de Documento LinkAnalítico de periódico LinkDocumento CE/UE LinkTratado Europeu LinkDocumento eletrónico
Resumo A presente publicação contém as versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, bem como dos seus Protocolos e Anexos, tal como resultam das alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa, assinado a 13 de Dezembro de 2007 em Lisboa e em vigor desde 1 de Dezembro de 2009. Contém igualmente as Declarações anexadas à Acta Final da Conferência Intergovernamental que adoptou o Tratado de Lisboa.
Conforme anunciado no Aviso ao Leitor da anterior publicação das versões consolidadas (JO C 115 de 9.5.2008, p. 1), a presente publicação incorpora as rectificações que foram entretanto adoptadas.
A presente publicação contém igualmente a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia proclamada em Estrasburgo a 12 de Dezembro de 2007 pelo Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão (JO C 303 de 14.12.2007, p. 1). Esse texto retoma, adaptando-a, a Carta proclamada a 7 de Dezembro de 2000 e substitui-a desde 1 de Dezembro de 2009, data da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Nos termos do primeiro parágrafo do n. o 1 do artigo 6. o do Tratado da União Europeia, a Carta proclamada em 2007 tem o mesmo valor jurídico que os Tratados.
Este texto constitui um instrumento de documentação, não implicando a responsabilidade das instituições da União Europeia. [editor]
Índice Versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Versão consolidada do Tratado da União Europeia
Versão consolidada do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Protocolos
Anexos
Declarações anexadas à Acta Final da Conferência Intergovernamental que adoptou o Tratado de Lisboa
Quadros de correspondência
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Nível de conjunto Jornal oficial da União Europeia. Comunicações e Informações União Europeia 83 p. 1-403 1725-2482 PP1206/2
Classif.Temática Link1206 fontes e ramos do direito eurovoc
Assunto LinkTratado da União Europeia
Linkdireitos do indivíduo
LinkCarta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Termo N Controlado LinkTratado de Lisboa
Cota CIEJD PP1206/2 ISSUE Informação sobre a biblioteca CIEJD
Ligacao Jornal oficial das Comunidades Europeias. Comunicações e Informações
Ligacao Versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia
Existências Ano - 2009
Existências Ano - 2008
Existências Ano - 2007
Existências Ano - 2006
Existências Ano - 2005
Existências Ano - 2004
Existências Ano - 2003
Existências Ano - 2002
Existências Ano - 2001
Existências Ano - 2000
Existências Ano - 1999
Existências Ano - 1998
Existências Ano - 1990
Existências Ano - 1979
Existências Exemplar (sem ano)
Biblioteca... Biblioteca CIEJD Informação sobre a biblioteca CIEJD
Código QR Código QR referente ao registo nº000043640


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