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Versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia : Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
| Campo | Valor |
|---|---|
| Formato | Analítico de periódico ou monográfico |
| N.º Sistema | 000043640 |
| Autor |  União Europeia |
| Título | Versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia : Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia / União Europeia |
| Texto Integral | Versão digital [3,89MB] [Link permanente] |
| URL | Acesso em linha [Link permanente] |
| Língua | português |
| País | União Europeia |
| Local | Luxemburgo |
| Editor | Serviço das Publicações Oficiais da União Europeia |
| Ano | 2010 |
| Tipo de Documento | Analítico de periódico Documento CE/UE Tratado Europeu Documento eletrónico |
| Resumo | A presente publicação contém as versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, bem como dos seus Protocolos e Anexos, tal como resultam das alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa, assinado a 13 de Dezembro de 2007 em Lisboa e em vigor desde 1 de Dezembro de 2009. Contém igualmente as Declarações anexadas à Acta Final da Conferência Intergovernamental que adoptou o Tratado de Lisboa. Conforme anunciado no Aviso ao Leitor da anterior publicação das versões consolidadas (JO C 115 de 9.5.2008, p. 1), a presente publicação incorpora as rectificações que foram entretanto adoptadas. A presente publicação contém igualmente a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia proclamada em Estrasburgo a 12 de Dezembro de 2007 pelo Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão (JO C 303 de 14.12.2007, p. 1). Esse texto retoma, adaptando-a, a Carta proclamada a 7 de Dezembro de 2000 e substitui-a desde 1 de Dezembro de 2009, data da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Nos termos do primeiro parágrafo do n. o 1 do artigo 6. o do Tratado da União Europeia, a Carta proclamada em 2007 tem o mesmo valor jurídico que os Tratados. Este texto constitui um instrumento de documentação, não implicando a responsabilidade das instituições da União Europeia. [editor] |
| Índice | Versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Versão consolidada do Tratado da União Europeia Versão consolidada do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Protocolos Anexos Declarações anexadas à Acta Final da Conferência Intergovernamental que adoptou o Tratado de Lisboa Quadros de correspondência Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia |
| Nível de conjunto | Jornal oficial da União Europeia. Comunicações e Informações União Europeia 83 p. 1-403 1725-2482 PP1206/2 |
| Classif.Temática | 1206 fontes e ramos do direito eurovoc |
| Assunto | Tratado da União Europeia |
| direitos do indivíduo | |
| Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia | |
| Termo N Controlado | Tratado de Lisboa |
| Cota | CIEJD PP1206/2 ISSUE  |
| Ligacao | Jornal oficial das Comunidades Europeias. Comunicações e Informações |
| Ligacao | Versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia |
| Existências | Ano - 2009 |
| Existências | Ano - 2008 |
| Existências | Ano - 2007 |
| Existências | Ano - 2006 |
| Existências | Ano - 2005 |
| Existências | Ano - 2004 |
| Existências | Ano - 2003 |
| Existências | Ano - 2002 |
| Existências | Ano - 2001 |
| Existências | Ano - 2000 |
| Existências | Ano - 1999 |
| Existências | Ano - 1998 |
| Existências | Ano - 1990 |
| Existências | Ano - 1979 |
| Existências | Exemplar (sem ano) |
| Biblioteca... | Biblioteca CIEJD |
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