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Versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia : Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia





 

Campo Valor
Formato Monografia
N.º Sistema 000045566
Autor LinkUnião Europeia
Título LinkVersões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia : Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia / União Europeia
Texto Integral
URL
Língua português
País União Europeia
Local LinkLuxemburgo
Editor LinkServiço das Publicações Oficiais da União Europeia
Ano 2010
Descrição 403 p. ; 25 cm
Notas Publicado no Jornal Oficial JO C 83 de 30 de Março de 2010.
Tipo de Documento LinkMonografia LinkDocumento CE/UE LinkTratado Europeu LinkDocumento eletrónico
Resumo Contém as versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, bem como dos seus protocolos e anexos, tal como resultam das alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa, que foi assinado em 13 de Dezembro de 2007 e entrou em vigor em 1 de Dezembro de 2009. Contém igualmente as declarações anexadas à acta final da Conferência Intergovernamental que aprovou o Tratado de Lisboa. Consta igualmente da presente publicação a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, proclamada em Estrasburgo em 12 de Dezembro de 2007 pelo Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão. Por força do primeiro parágrafo do n.º 1 do artigo 6.º do Tratado da União Europeia, a Carta proclamada em 2007 tem o mesmo valor jurídico que os Tratados. [editor]
Índice TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA (VERSÃO CONSOLIDADA)
PREÂMBULO
TÍTULO I DISPOSIÇÕES COMUNS
TÍTULO II DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS
TÍTULO III DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS INSTITUIÇÕES
TÍTULO IV DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS COOPERAÇÕES REFORÇADAS
TÍTULO V DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS À ACÇÃO EXTERNA DA UNIÃO E DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS À POLÍTICA EXTERNA E DE
SEGURANÇA COMUM
Capítulo 1 Disposições gerais relativas à acção externa da União
Capítulo 2 Disposições específicas relativas à política externa e de segurança
comum
Secção 1 Disposições comuns
Secção 2 Disposições relativas à política comum de segurança e defesa
TÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS
TRATADO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA (VERSÃO CONSOLIDADA)
PREÂMBULO
PARTE I OS PRINCÍPIOS
TÍTULO I AS CATEGORIAS E OS DOMÍNIOS DE COMPETÊNCIAS DA UNIÃO
TÍTULO II DISPOSIÇÕES DE APLICAÇÃO GERAL
PARTE II NÃO DISCRIMINAÇÃO E CIDADANIA DA UNIÃO
PARTE III AS POLÍTICAS E ACÇÕES INTERNAS DA UNIÃO
TÍTULO I O MERCADO INTERNO
TÍTULO II A LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
Capítulo 1 A união aduaneira
Capítulo 2 A cooperação aduaneira
Capítulo 3 A proibição das restrições quantitativas entre os Estados-Membro
TÍTULO III A AGRICULTURA E AS PESCAS
TÍTULO IV A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, DE SERVIÇOS E DE CAPITAIS
Capítulo 1 Os trabalhadores
Capítulo 2 O direito de estabelecimento
Capítulo 3 Os serviços
Capítulo 4 Os capitais e os pagamentos
TÍTULO V O ESPAÇO DE LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA
Capítulo 1 Disposições gerais
Capítulo 2 Políticas relativas aos controlos nas fronteiras, ao asilo e à imigração
Capítulo 3 Cooperação judiciária em matéria civil
Capítulo 4 Cooperação judiciária em matéria penal
Capítulo 5 Cooperação policial
TÍTULO VI OS TRANSPORTES
TÍTULO VII AS REGRAS COMUNS RELATIVAS À CONCORRÊNCIA, À FISCALIDADE E À APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES
Capítulo 1 As regras de concorrência
Secção 1 As regras aplicáveis às empresas
Secção 2 Os auxílios concedidos pelos Estados
Capítulo 2 Disposições fiscais
Capítulo 3 A aproximação das legislações
TÍTULO VIII A POLÍTICA ECONÓMICA E MONETÁRIA
Capítulo 1 A política económica
Capítulo 2 A política monetária
Capítulo 3 Disposições institucionais
Capítulo 4 Disposições específicas para os Estados-Membros cuja moeda seja o euro
Capítulo 5 Disposições transitórias
TÍTULO IX EMPREGO
TÍTULO X A POLÍTICA SOCIAL
TÍTULO XI O FUNDO SOCIAL EUROPEU
TÍTULO XII A EDUCAÇÃO, A FORMAÇÃO PROFISSIONAL, JUVENTUDE E DESPORTO
TÍTULO XIII A CULTURA
TÍTULO XIV A SAÚDE PÚBLICA
TÍTULO XV A DEFESA DOS CONSUMIDORES
TÍTULO XVI AS REDES TRANSEUROPEIAS
TÍTULO XVII A INDÚSTRIA
TÍTULO XVIII A COESÃO ECONÓMICA, SOCIAL E TERRITORIAL
TÍTULO XIX A INVESTIGAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E O ESPAÇO
TÍTULO XX O AMBIENTE
TÍTULO XXI A ENERGIA
TÍTULO XXII O TURISMO
TÍTULO XXIII A PROTECÇÃO CIVIL
TÍTULO XXIV A COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
PARTE IV A ASSOCIAÇÃO DOS PAÍSES E TERRITÓRIOS ULTRAMARINOS
PARTE V A ACÇÃO EXTERNA DA UNIÃO
TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS À ACÇÃO EXTERNA DA UNIÃO
TÍTULO II A POLÍTICA COMERCIAL COMUM
TÍTULO III A COOPERAÇÃO COM OS PAÍSES TERCEIROS E A AJUDA HUMANITÁRIA
Capítulo 1 A cooperação para o desenvolvimento
Capítulo 2 A cooperação económica, financeira e técnica com os países terceiros
Capítulo 3 A ajuda humanitária
TÍTULO IV AS MEDIDAS RESTRITIVAS
TÍTULO V OS ACORDOS INTERNACIONAIS
TÍTULO VI RELAÇÕES DA UNIÃO COM AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E OS PAÍSES TERCEIROS E DELEGAÇÕES DA UNIÃO
TÍTULO VII CLÁUSULA DE SOLIDARIEDADE
PARTE VI DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS E FINANCEIRAS
TÍTULO I DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS
Capítulo 1 As instituições
Secção 1 O Parlamento Europeu
Secção 2 O Conselho Europeu
Secção 3 O Conselho
Secção 4 A Comissão
Secção 5 O Tribunal de Justiça da União Europeia
Secção 6 O Banco Central Europeu
Secção 7 O Tribunal de Contas
Capítulo 2 Actos jurídicos da União, processos de adopção e outras disposições
Secção 1 Os actos jurídicos da União
Secção 2 Os processos de adopção dos actos e outras disposições
Capítulo 3 Os órgãos consultivos da União
Secção 1 O Comité Económico e Social
Secção 2 O Comité das Regiões
Capítulo 4 Banco Europeu de Investimento
TÍTULO II DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS
Capítulo 1 Os recursos próprios da União
Capítulo 2 O quadro financeiro plurianual
Capítulo 3 O orçamento anual da União
Capítulo 4 A execução do orçamento e a quitação
Capítulo 5 Disposições comuns
Capítulo 6 A luta contra a fraude
TÍTULO III AS COOPERAÇÕES REFORÇADAS
PARTE VII DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
PROTOCOLOS
Protocolo (N.o 1) relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia
Protocolo (N.o 2) relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade
Protocolo (N.o 3) relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia
Protocolo (N.o 4) relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e
do Banco Central Europeu
Protocolo (N.o 5) relativo aos Estatutos do Banco Europeu de Investimento
Protocolo (N.o 6) relativo à localização das sedes das instituições e de certos órgãos, organismos e serviços da União Europeia
Protocolo (N.o 7) relativo aos privilégios e imunidades da União Europeia
Protocolo (N.o 8) relativo ao n.o 2 do artigo 6.o do Tratado da União Europeia
respeitante à adesão da União à Convenção Europeia para a
Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
Protocolo (N.o 9) relativo à decisão do Conselho relativa à aplicação do n.o 4 do
artigo 16.o do Tratado da União Europeia e do n.o 2 do
artigo 238.o do Tratado sobre o Funcionamento da União
Europeia entre 1 de Novembro de 2014 e 31 de Março de 2017,
por um lado, e a partir de 1 de Abril de 2017, por outro 274
Protocolo (N.o 10) relativo à cooperação estruturada permanente estabelecida no
artigo 42.o do Tratado da União Europeia
Protocolo (N.o 11) relativo ao artigo 42.o do Tratado da União Europeia
Protocolo (N.o 12) sobre o procedimento relativo aos défices excessivos
Protocolo (N.o 13) relativo aos critérios de convergência
Protocolo (N.o 14) relativo ao Eurogrupo
Protocolo (N.o 15) relativo a certas disposições relacionadas com o Reino Unido da
Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte
Protocolo (N.o 16) relativo a certas disposições respeitantes à Dinamarca
Protocolo (N.o 17) respeitante à Dinamarca
Protocolo (N.o 18) respeitante à França
Protocolo (N.o 19) relativo ao acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia
Protocolo (N.o 20) relativo à aplicação de certos aspectos do artigo 26.o do Tratado
sobre o Funcionamento da União Europeia ao Reino Unido e à Irlanda
Protocolo (N.o 21) relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda em relação ao
espaço de liberdade, segurança e justiça
Protocolo (N.o 22) relativo à posição da Dinamarca
Protocolo (N.o 23) relativo às relações externas dos Estados-Membros no que
respeita à passagem as fronteiras externas
Protocolo (N.o 24) relativo ao direito de asilo de nacionais dos Estados-Membros da
União Europeia
Protocolo (N.o 25) relativo ao exercício das competências partilhadas
Protocolo (N.o 26) relativo aos serviços de interesse geral
Protocolo (N.o 27) relativo ao mercado interno e à concorrência
Protocolo (N.o 28) relativo à coesão económica, social e territorial
Protocolo (N.o 29) relativo ao serviço público de radiodifusão nos Estados-Membros
Protocolo (N.o 30) relativo à aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União
Europeia à Polónia e ao Reino Unido
Protocolo (N.o 31) relativo às importações na União Europeia de produtos petrolíferos
refinados nas Antilhas Neerlandesas
Protocolo (N.o 32) relativo à aquisição de bens imóveis na Dinamarca
Protocolo (N.o 33) relativo ao artigo 157.o do Tratado sobre o Funcionamento da
União Europeia
Protocolo (N.o 34) relativo ao regime especial aplicável à Gronelândia
Protocolo (N.o 35) relativo ao artigo 40.3.3 da Constituição da Irlanda
Protocolo (N.o 36) relativo às disposições transitórias
Protocolo (N.o 37) relativo às consequências financeiras do termo de vigência do
Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço
B. DECLARAÇÕES RELATIVAS A PROTOCOLOS ANEXADOS AOS TRATADOS
44. Declaração ad artigo 5.o do Protocolo relativo ao acervo de Schengen integrado no
âmbito da União Europeia
45. Declaração ad n.o 2 do artigo 5.o do Protocolo relativo ao acervo de Schengen
integrado no âmbito da União Europeia
46. Declaração ad n.o 3 do artigo 5.o do Protocolo relativo ao acervo de Schengen
integrado no âmbito da União Europeia
47. Declaração ad n.os 3, 4 e 5 do artigo 5.o do Protocolo relativo ao acervo de
Schengen integrado no âmbito da União Europeia
48. Declaração sobre o Protocolo relativo à posição da Dinamarca
49. Declaração relativa à Itália
50. Declaração ad artigo 10.o do Protocolo relativo às disposições transitórias
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Classif.Temática Link1206 fontes e ramos do direito eurovoc
Assunto LinkTratado da União Europeia
Linkdireitos do indivíduo
LinkCarta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Termo N Controlado LinkTratado de Lisboa
ISBN 978-92-824-2587-9
Cota CIEJD MO1206/238 LIVRO Informação sobre a biblioteca CIEJD
Cota CIEJD MO1206/238A LIVRO Informação sobre a biblioteca CIEJD
Cota CIEJD PP1206/2 ISSUE Informação sobre a biblioteca CIEJD
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