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Versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia : Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
| Campo | Valor |
|---|---|
| Formato | Monografia |
| N.º Sistema | 000045566 |
| Autor |  União Europeia |
| Título | Versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia : Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia / União Europeia |
| Texto Integral | Versão digital [1,43MB] [Link permanente] |
| URL | Acesso em linha [Link permanente] |
| Língua | português |
| País | União Europeia |
| Local | Luxemburgo |
| Editor | Serviço das Publicações Oficiais da União Europeia |
| Ano | 2010 |
| Descrição | 403 p. ; 25 cm |
| Notas | Publicado no Jornal Oficial JO C 83 de 30 de Março de 2010. |
| Tipo de Documento | Monografia Documento CE/UE Tratado Europeu Documento eletrónico |
| Resumo | Contém as versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, bem como dos seus protocolos e anexos, tal como resultam das alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa, que foi assinado em 13 de Dezembro de 2007 e entrou em vigor em 1 de Dezembro de 2009. Contém igualmente as declarações anexadas à acta final da Conferência Intergovernamental que aprovou o Tratado de Lisboa. Consta igualmente da presente publicação a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, proclamada em Estrasburgo em 12 de Dezembro de 2007 pelo Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão. Por força do primeiro parágrafo do n.º 1 do artigo 6.º do Tratado da União Europeia, a Carta proclamada em 2007 tem o mesmo valor jurídico que os Tratados. [editor] |
| Índice | TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA (VERSÃO CONSOLIDADA) PREÂMBULO TÍTULO I DISPOSIÇÕES COMUNS TÍTULO II DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS TÍTULO III DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS INSTITUIÇÕES TÍTULO IV DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS COOPERAÇÕES REFORÇADAS TÍTULO V DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS À ACÇÃO EXTERNA DA UNIÃO E DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS À POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM Capítulo 1 Disposições gerais relativas à acção externa da União Capítulo 2 Disposições específicas relativas à política externa e de segurança comum Secção 1 Disposições comuns Secção 2 Disposições relativas à política comum de segurança e defesa TÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS TRATADO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA (VERSÃO CONSOLIDADA) PREÂMBULO PARTE I OS PRINCÍPIOS TÍTULO I AS CATEGORIAS E OS DOMÍNIOS DE COMPETÊNCIAS DA UNIÃO TÍTULO II DISPOSIÇÕES DE APLICAÇÃO GERAL |
| PARTE II NÃO DISCRIMINAÇÃO E CIDADANIA DA UNIÃO PARTE III AS POLÍTICAS E ACÇÕES INTERNAS DA UNIÃO TÍTULO I O MERCADO INTERNO TÍTULO II A LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS Capítulo 1 A união aduaneira Capítulo 2 A cooperação aduaneira Capítulo 3 A proibição das restrições quantitativas entre os Estados-Membro TÍTULO III A AGRICULTURA E AS PESCAS TÍTULO IV A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, DE SERVIÇOS E DE CAPITAIS Capítulo 1 Os trabalhadores Capítulo 2 O direito de estabelecimento Capítulo 3 Os serviços Capítulo 4 Os capitais e os pagamentos TÍTULO V O ESPAÇO DE LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA Capítulo 1 Disposições gerais Capítulo 2 Políticas relativas aos controlos nas fronteiras, ao asilo e à imigração Capítulo 3 Cooperação judiciária em matéria civil Capítulo 4 Cooperação judiciária em matéria penal Capítulo 5 Cooperação policial | |
| TÍTULO VI OS TRANSPORTES TÍTULO VII AS REGRAS COMUNS RELATIVAS À CONCORRÊNCIA, À FISCALIDADE E À APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES Capítulo 1 As regras de concorrência Secção 1 As regras aplicáveis às empresas Secção 2 Os auxílios concedidos pelos Estados Capítulo 2 Disposições fiscais Capítulo 3 A aproximação das legislações TÍTULO VIII A POLÍTICA ECONÓMICA E MONETÁRIA Capítulo 1 A política económica Capítulo 2 A política monetária Capítulo 3 Disposições institucionais Capítulo 4 Disposições específicas para os Estados-Membros cuja moeda seja o euro Capítulo 5 Disposições transitórias TÍTULO IX EMPREGO TÍTULO X A POLÍTICA SOCIAL TÍTULO XI O FUNDO SOCIAL EUROPEU TÍTULO XII A EDUCAÇÃO, A FORMAÇÃO PROFISSIONAL, JUVENTUDE E DESPORTO TÍTULO XIII A CULTURA TÍTULO XIV A SAÚDE PÚBLICA TÍTULO XV A DEFESA DOS CONSUMIDORES TÍTULO XVI AS REDES TRANSEUROPEIAS TÍTULO XVII A INDÚSTRIA TÍTULO XVIII A COESÃO ECONÓMICA, SOCIAL E TERRITORIAL TÍTULO XIX A INVESTIGAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E O ESPAÇO TÍTULO XX O AMBIENTE TÍTULO XXI A ENERGIA TÍTULO XXII O TURISMO TÍTULO XXIII A PROTECÇÃO CIVIL TÍTULO XXIV A COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA | |
| PARTE IV A ASSOCIAÇÃO DOS PAÍSES E TERRITÓRIOS ULTRAMARINOS PARTE V A ACÇÃO EXTERNA DA UNIÃO TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS À ACÇÃO EXTERNA DA UNIÃO TÍTULO II A POLÍTICA COMERCIAL COMUM TÍTULO III A COOPERAÇÃO COM OS PAÍSES TERCEIROS E A AJUDA HUMANITÁRIA Capítulo 1 A cooperação para o desenvolvimento Capítulo 2 A cooperação económica, financeira e técnica com os países terceiros Capítulo 3 A ajuda humanitária TÍTULO IV AS MEDIDAS RESTRITIVAS TÍTULO V OS ACORDOS INTERNACIONAIS TÍTULO VI RELAÇÕES DA UNIÃO COM AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E OS PAÍSES TERCEIROS E DELEGAÇÕES DA UNIÃO TÍTULO VII CLÁUSULA DE SOLIDARIEDADE PARTE VI DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS E FINANCEIRAS TÍTULO I DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS Capítulo 1 As instituições Secção 1 O Parlamento Europeu Secção 2 O Conselho Europeu Secção 3 O Conselho Secção 4 A Comissão Secção 5 O Tribunal de Justiça da União Europeia Secção 6 O Banco Central Europeu Secção 7 O Tribunal de Contas Capítulo 2 Actos jurídicos da União, processos de adopção e outras disposições Secção 1 Os actos jurídicos da União Secção 2 Os processos de adopção dos actos e outras disposições Capítulo 3 Os órgãos consultivos da União Secção 1 O Comité Económico e Social Secção 2 O Comité das Regiões Capítulo 4 Banco Europeu de Investimento TÍTULO II DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS Capítulo 1 Os recursos próprios da União Capítulo 2 O quadro financeiro plurianual Capítulo 3 O orçamento anual da União Capítulo 4 A execução do orçamento e a quitação Capítulo 5 Disposições comuns Capítulo 6 A luta contra a fraude TÍTULO III AS COOPERAÇÕES REFORÇADAS | |
| PARTE VII DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS PROTOCOLOS Protocolo (N.o 1) relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia Protocolo (N.o 2) relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade Protocolo (N.o 3) relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia Protocolo (N.o 4) relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu Protocolo (N.o 5) relativo aos Estatutos do Banco Europeu de Investimento Protocolo (N.o 6) relativo à localização das sedes das instituições e de certos órgãos, organismos e serviços da União Europeia Protocolo (N.o 7) relativo aos privilégios e imunidades da União Europeia Protocolo (N.o 8) relativo ao n.o 2 do artigo 6.o do Tratado da União Europeia respeitante à adesão da União à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais | |
| Protocolo (N.o 9) relativo à decisão do Conselho relativa à aplicação do n.o 4 do artigo 16.o do Tratado da União Europeia e do n.o 2 do artigo 238.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia entre 1 de Novembro de 2014 e 31 de Março de 2017, por um lado, e a partir de 1 de Abril de 2017, por outro 274 Protocolo (N.o 10) relativo à cooperação estruturada permanente estabelecida no artigo 42.o do Tratado da União Europeia Protocolo (N.o 11) relativo ao artigo 42.o do Tratado da União Europeia Protocolo (N.o 12) sobre o procedimento relativo aos défices excessivos Protocolo (N.o 13) relativo aos critérios de convergência Protocolo (N.o 14) relativo ao Eurogrupo Protocolo (N.o 15) relativo a certas disposições relacionadas com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte Protocolo (N.o 16) relativo a certas disposições respeitantes à Dinamarca Protocolo (N.o 17) respeitante à Dinamarca Protocolo (N.o 18) respeitante à França Protocolo (N.o 19) relativo ao acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia | |
| Protocolo (N.o 20) relativo à aplicação de certos aspectos do artigo 26.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ao Reino Unido e à Irlanda Protocolo (N.o 21) relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda em relação ao espaço de liberdade, segurança e justiça Protocolo (N.o 22) relativo à posição da Dinamarca Protocolo (N.o 23) relativo às relações externas dos Estados-Membros no que respeita à passagem as fronteiras externas Protocolo (N.o 24) relativo ao direito de asilo de nacionais dos Estados-Membros da União Europeia Protocolo (N.o 25) relativo ao exercício das competências partilhadas Protocolo (N.o 26) relativo aos serviços de interesse geral Protocolo (N.o 27) relativo ao mercado interno e à concorrência Protocolo (N.o 28) relativo à coesão económica, social e territorial Protocolo (N.o 29) relativo ao serviço público de radiodifusão nos Estados-Membros Protocolo (N.o 30) relativo à aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia à Polónia e ao Reino Unido Protocolo (N.o 31) relativo às importações na União Europeia de produtos petrolíferos refinados nas Antilhas Neerlandesas Protocolo (N.o 32) relativo à aquisição de bens imóveis na Dinamarca Protocolo (N.o 33) relativo ao artigo 157.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Protocolo (N.o 34) relativo ao regime especial aplicável à Gronelândia Protocolo (N.o 35) relativo ao artigo 40.3.3 da Constituição da Irlanda Protocolo (N.o 36) relativo às disposições transitórias Protocolo (N.o 37) relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço | |
| B. DECLARAÇÕES RELATIVAS A PROTOCOLOS ANEXADOS AOS TRATADOS 44. Declaração ad artigo 5.o do Protocolo relativo ao acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia 45. Declaração ad n.o 2 do artigo 5.o do Protocolo relativo ao acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia 46. Declaração ad n.o 3 do artigo 5.o do Protocolo relativo ao acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia 47. Declaração ad n.os 3, 4 e 5 do artigo 5.o do Protocolo relativo ao acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia 48. Declaração sobre o Protocolo relativo à posição da Dinamarca 49. Declaração relativa à Itália 50. Declaração ad artigo 10.o do Protocolo relativo às disposições transitórias | |
| Obras relacionadas | Versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia União Europeia |
| Classif.Temática | 1206 fontes e ramos do direito eurovoc |
| Assunto | Tratado da União Europeia |
| direitos do indivíduo | |
| Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia | |
| Termo N Controlado | Tratado de Lisboa |
| ISBN | 978-92-824-2587-9 |
| Cota | CIEJD MO1206/238 LIVRO  |
| Cota | CIEJD MO1206/238A LIVRO |
| Cota | CIEJD PP1206/2 ISSUE |
| Ligacao | Versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia |
| Ligacao | Versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia |
| Existências | Ano - 2010 |
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