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Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica
| Campo | Valor |
|---|---|
| Formato | Documento institucional UE |
| N.º Sistema | 000083881 |
| Autor |  União Europeia |
| Título | Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica / União Europeia |
| Texto Integral | Versão digital [4,86MB] [Link permanente] |
| URL | Acesso EUR-Lex [Link permanente] |
| Língua | português |
| País | União Europeia |
| Local | Luxemburgo |
| Editor | Serviço das Publicações da União Europeia |
| Ano | 2020 |
| Tipo de Documento | Documento CE/UE Tratado Europeu Documento eletrónico |
| Índice | PARTE I DISPOSIÇÕES COMUNS PARTE II DIREITOS DOS CIDADÃOS TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS TÍTULO II DIREITOS E OBRIGAÇÕES TÍTULO III COORDENAÇÃO DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA SOCIAL TÍTULO IV OUTRAS DISPOSIÇÕES PARTE III DISPOSIÇÕES RELATIVAS À SEPARAÇÃO TÍTULO I MERCADORIAS COLOCADAS NO MERCADO TÍTULO II PROCEDIMENTOS ADUANEIROS EM CURSO TÍTULO III PROCEDIMENTOS EM CURSO EM MATÉRIA DE IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO TÍTULO IV PROPRIEDADE INTELECTUAL TÍTULO V COOPERAÇÃO POLICIAL E JUDICIÁRIA EM CURSO EM MATÉRIA PENAL TÍTULO VI COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM CURSO EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL TÍTULO VII INFORMAÇÕES E DADOS TRATADOS OU OBTIDOS ANTES DO TERMO DO PERÍODO DE TRANSIÇÃO OU COM BASE NO PRESENTE ACORDO TÍTULO VIII PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA E SIMILARES EM CURSO TÍTULO IX QUESTÕES RELACIONADAS COM A EURATOM TÍTULO X PROCESSOS JUDICIAIS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DA UNIÃO TÍTULO XI PROCEDIMENTOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA ENTRE OS ESTADOS‐MEMBROS E O REINO UNIDO TÍTULO XII PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES TÍTULO XIII OUTRAS QUESTÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO PARTE IV TRANSIÇÃO PARTE V DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS PARTE VI DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS E FINAIS TÍTULO I COERÊNCIA DA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO TÍTULO II DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS TÍTULO III RESOLUÇÃO DE DIFERENDOS TÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS PROTOCOLOS ANEXOS |
| Nível de conjunto | Jornal oficial da União Europeia : legislação União Europeia L 29 ( 31.01.2020) p. 7-187 |
| Obras relacionadas | Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica C 384 I ( 12.11.2019) |
| Classif.Temática | 1016 construção europeia eurovoc |
| Assunto | acordo (UE) |
| CEEA | |
| Reino Unido | |
| Termo N Controlado | retirada da UE |
| Cota | CIEJD PP1206/1 ISSUE  |
| Ligacao | Jornal oficial das Comunidades Europeias |
| Ligacao | Jornal oficial das Comunidades Europeias |
| Ligacao | Jornal oficial das Comunidades Europeias |
| Existências | Ano - 2006 |
| Existências | Ano - 2005 |
| Existências | Ano - 2004 |
| Existências | Ano - 2003 |
| Existências | Ano - 2002 |
| Existências | Ano - 2001 |
| Existências | Ano - 2000 |
| Existências | Ano - 1999 |
| Existências | Ano - 1998 |
| Existências | Exemplar (sem ano) |
| Biblioteca... | Biblioteca CIEJD |
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