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Biblioteca de Informação Europeia em língua portuguesa

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Registo bibliográfico - POISE - Eixo 3: Promover a inclusão social e combater a pobreza e a discriminação

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POISE - Eixo 3: Promover a inclusão social e combater a pobreza e a discriminação

Campo	Valor
Formato	Apoio Financeiro
Tipo de Apoio	Portugal 2020
N.º Sistema	000063891
Entidade	Portugal. Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Inclusão Social e Emprego
Programa	POISE - Eixo 3: Promover a inclusão social e combater a pobreza e a discriminação
Data de Início	2014-01-01
Data Limite	2020-12-31
Descrição	Atendendo à multidimensionalidade e, consequentemente, à complexidade dos fatores promotores de mais e melhor inclusão social, nomeadamente por via da promoção da empregabilidade dos grupos em maior risco de exclusão (ou mesmo já nessa situação) e da promoção de mais e melhor acesso a serviços sociais e de saúde de suporte a essa inclusão, aos riscos acrescidos neste domínio decorrente do período de crise vivido pelo país nos últimos anos, a promoção da inovação social assume, neste eixo, especial relevância, em estreita articulação com o estímulo a ações de cooperação transnacional. Neste sentido, a ação nesta área no âmbito deste eixo prioritário foi segmentada em duas vias complementares de ação: - Em primeiro lugar, identificando no quadro da mobilização da prioridade de investimento 9.5. um objetivo específico e uma medida - Portugal Inovação Social -, que se traduz num conjunto de instrumentos inovadores, e que visa apoiar um ecossistema de inovação e empreendedorismo social que facilitem o investimento social e a capacitação de atores, envolvendo as diferentes regiões menos desenvolvidas do país e, sempre que adequado, parceiros de outros Estados Membros - Em segundo lugar, a questão da inovação social e da cooperação transnacional é uma dimensão horizontal no quadro de outras prioridades de investimento mobilizadas neste eixo prioritário. Destaque para o desenvolvimento de soluções inovadoras ao nível da diversificação dos serviços sociais e de saúde, visando por um lado ajustar as respetivas respostas a necessidades emergentes ou que virão a ser reforçadas – e.g. em resposta ao envelhecimento da população e aos seus efeitos nesse domínio – e, por outro, promover níveis acrescidos de eficiência e eficácia nessas respostas, em particular mobilizando as tecnologias da informação e comunicação para esse efeito, sempre que adequado.
	Neste quadro, destacam-se de forma geral os seguintes domínios de política, associados ao respetivo perfil tipo de intervenções financiáveis: - Políticas de promoção da inclusão ativa de grupos em risco de exclusão social, incluindo neste domínio novos grupos em risco devido à situação de crise vivida pelo país nos últimos anos (e.g. pessoas em situação de sobre endividamento por quebra nos rendimentos causados pela perca do emprego ou redução do rendimento), bem como grupos tradicionalmente em risco (e.g. pessoas com deficiência e incapacidade, comunidades ciganas, desempregados de longa duração com baixas qualificações, etc.) - Políticas de diversificação das respostas sociais e de saúde em função de necessidades emergentes ou que se reforçaram por via da evolução do país, designadamente em matéria demográfica, com o envelhecimento populacional, na base e topo da pirâmide etária, bem como pela concentração da população nos centros urbanos e, em particular, no litoral do território continental, apelando a soluções inovadoras, financeiramente sustentáveis e envolvendo múltiplos atores - Políticas de capacitação das organizações da economia social, pelo seu papel chave na dinâmica de criação de emprego, em particular para grupos com maiores dificuldades de inserção, bem como na prestação de serviços sociais e de saúde, sendo fundamental criar soluções inovadoras que promovam a sua sustentabilidade financeira, tornando-as menos dependentes de apoios públicos - Políticas de combate a todas as formas de discriminação e de promoção de uma mais efetiva igualdade de oportunidades
Objectivos	- Promover o desenvolvimento das competências socioprofissionais, pessoais, sociais e básicas de grupos potencialmente mais vulneráveis, potenciando a sua empregabilidade e o reforço das oportunidades para a sua integração socioprofissional e cultural - Reforçar a coesão social, aumentando o número de pessoas e territórios vulneráveis abrangidos - Reforçar a abordagem da coesão e da intervenção social com base na relevância e promoção do voluntariado, potenciador de inclusão social
Público Alvo	Público alvo: - Pessoas com deficiência e incapacidade e com capacidade de trabalho reduzida, em idade ativa - Desempregados de longa duração com habilitações inferiores ao ensino secundário - Grupos potencialmente vulneráveis, constituídos nomeadamente por pessoas com baixos rendimentos (DLD e beneficiários de RSI), ex-reclusos, jovens sujeitos a medidas tutelares educativas e cidadãos sujeitos a medidas tutelares executadas na comunidade, sem-abrigo, pessoas com comportamentos aditivos e dependências, pessoas com deficiência e incapacidade, pessoas com problemas de saúde mental - Comunidades ciganas - Atores relevantes no processo de integração laboral das comunidades ciganas - Pessoas desempregadas, pessoas com deficiência e incapacidade, crianças, jovens e suas famílias, pessoas idosas, residentes nos territórios abrangidos pelos CLDS - Imigrantes e seus descendentes - Técnicos e profissionais dos diferentes ramos - Crianças e jovens entre os 6 e os 24 anos de contextos socioeconómicos vulneráveis, nomeadamente imigrantes, descendentes de imigrantes e comunidades ciganas - Pessoas singulares, potenciais voluntários - Sociedade em geral - Técnicos e voluntários de projetos de intervenção social - funcionários de serviços públicos de diferentes áreas (como a saúde, educação, emprego, justiça, forças de segurança, entre outros) - Profissionais da comunicação social - Alunos dos diferentes ciclos de ensino - Vítimas de violência de género, nomeadamente doméstica e de tráfico de seres humanos e de mutilação genital feminina - Pessoas com deficiência e incapacidade e seus cuidadores/famílias - Pessoas idosas - Pessoas com deficiência e incapacidade - Pessoas singulares aptas para serem cuidadores de proximidade - Adultos com doença/risco de saúde que possa ser melhorada/mitigada pela intervenção de cuidados de saúde à distância, seja por monitorização cuidada das variáveis de saúde
	Beneficiários: - Pessoas coletivas de direito público, pertencentes à administração central - Pessoas coletivas de direito público, que não integrem a administração direta do Estado - Pessoas coletivas de direito privado, com ou sem fins lucrativos (nomeadamente as credenciadas como Centros de Recursos - estruturas de suporte e apoio aos serviços de emprego, para a realização de intervenções técnicas no âmbito da reabilitação profissional) - Pessoas singulares - Pessoas coletivas de direito público pertencentes à administração central, incluindo Institutos Públicos - Associações públicas - Entidades da administração indireta do Estado com responsabilidades nesta área - Pessoas coletivas de direito privado, sem fins lucrativos, designadamente, instituições particulares de solidariedade social e equiparadas, misericórdias, associações de desenvolvimento local ou outras, cujo objeto social preveja atividades no âmbito da ação social - Pessoas coletivas de direito privado, sem fins lucrativos, incluindo associações empresariais, comerciais ou industriais - Pessoas coletivas de direito privado, com fins lucrativos, desde que integrem os Conselhos Locais de Ação Social - Pessoas coletivas de direito privado, com fins lucrativos, no âmbito da concretização da responsabilidade social das organizações, desde que da parceria nenhum lucro ou proveito advenha para as empresas candidatas - Organizações não-governamentais e outras entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, em cujos objetivos estatuários esteja prevista a promoção da igualdade entre homens e mulheres e que apresentem um plano de ação concreto a desenvolver neste domínio - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género - Outras entidades públicas e privadas, quando pretendam desenvolver ações no âmbito das suas atribuições e articuladas com os Planos Nacionais Contra a Violência Doméstica e Contra o Tráfico de Seres Humano
Contactos	Autoridade de Gestão do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego Avenida Columbano Bordalo Pinheiro 86, 5º Andar 1070-065 Lisboa Tel: 215 895 300 E-mail: geral@poise.portugal2020.pt
	Autoridade de Gestão do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (Porto) Praceta da Cooperativa a Realidade, nº 17 4465-330 - S. Mamede Infesta Tel: 215 895 300 E-mail: geral@poise.portugal2020.pt
Legislação	Decisão de Execução da Comissão [notificada com o número C(2014) 9621] [600290B] [Link permanente]
Docs técnicos	Texto integral do programa [865KB] [Link permanente]
Classif.Temática	4406 emprego eurovoc
	2826 vida social eurovoc
Assunto	integração social
	acesso ao emprego
	combate ao desemprego
	igualdade de tratamento
	luta contra a discriminação
	violência doméstica
	combate à delinquência
Prog. Relacionado	POISE: Programa Operacional Temático Inclusão Social e Emprego
Registos associados	Visualizar registos associados (Analíticos)
Aviso	Esta informação não dispensa a consulta da legislação base. Informações mais específicas devem ser dirigidas à entidade gestora, cujo contacto vem acima referido.
Vigência	Em vigência
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