
O Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD), entidade responsável pela biblioteca Infoeuropa, cumpre os direitos relativos à utilização da informática no que concerne a privacidade e proteção dos dados registados pelos seus utilizadores.
São apenas solicitados e recolhidos os dados necessários para a prestação do serviço de acordo com as indicações da biblioteca e as opções do utilizador. O titular dos dados tem o direito de obter o acesso, retificação ou a eliminação dos dados facultados.
Assumimos para com os utilizadores da Infoeuropa, respeitar os direitos dos cidadãos constantes da Constituição da República (art.º 35º) e da Lei de Proteção de Dados, nomeadamente:
Em geral, a Infoeuropa pode ser visitada sem necessidade de revelação de qualquer informação pessoal.
A recolha de dados de identificação do utilizador será efetuada através do preenchimento de um formulário de registo em linha de acordo com as regras de segurança.
Os dados fornecidos pelos utilizadores serão apenas utilizados na realização dos serviços selecionados pelo utilizador para os quais foram facultados não sendo adicionados a outras listas, disponibilizados a outras entidades ou utilizados para enviar informação não relacionada.
A biblioteca Infoeuropa permite dois tipos de registo com funcionalidades complementares:
Todos os colaboradores do CIEJD estão abrangidos por uma obrigação de confidencialidade relativamente aos dados aos quais tenham acesso no âmbito das operações da respetiva base informática.
A área reservada é protegida por uma palavra-chave ("password"), que será atribuída ao utilizador no momento do registo. No caso do utilizador esquecer a palavra-chave, poderá recuperá-la através do serviço "recuperar password" ou através de um e-mail diretamente enviado para serviços da biblioteca do CIEJD.
A palavra-chave é pessoal e intransmissível, o uso que o utilizador faz da mesma é da sua total responsabilidade.
Outros serviços que possam surgir posteriormente e que requeiram a introdução de dados pessoais e/ou das respetivas entidades estarão abrangidos pela política de privacidade e segurança referida neste documento.
É nosso objetivo garantir a qualidade e integridade da informação fornecida pelos utilizadores da biblioteca, tendo para isso implementado as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a mantermos a informação segura, precisa, atualizada e completa.
A informação pessoal recolhida na biblioteca é usada exclusivamente pela biblioteca Infoeuropa para os fins indicados em cada caso.
A Infoeuropa contém links para outros sítios Internet e não pode assumir a responsabilidade pelas políticas de privacidade ou conteúdo dos mesmos.
São registados os endereços IP de todas as ligações à Infoeuropa. O CIEJD monitorizará toda a informação estatística relativa à utilização da biblioteca de forma agregada e anónima. Os dados utilizados para este fim não contêm dados de identificação pessoal ou informação privada.
As análises efetuadas a partir da informação estatística agregada serão efetuadas para interpretar os padrões de utilização da biblioteca e melhorar, de forma contínua, os níveis de serviço e a satisfação do utilizador. A informação estatística agregada resultante das análises efetuadas poderá ser revelada a terceiros ou publicamente.
Qualquer alteração no que concerne as nossas políticas de privacidade será introduzida nesta página.
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