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Liberdade de circulação e circulação da liberdade : inclusão, diversidade e criminalidade na União Europeia





 

Campo Valor
Formato Analítico de periódico ou monográfico
N.º Sistema 000021543
Autor LinkAguiar-Branco, José Pedro
Título LinkLiberdade de circulação e circulação da liberdade : inclusão, diversidade e criminalidade na União Europeia / José Pedro Aguiar-Branco
Texto Integral
Língua português
País Portugal
Local LinkLisboa
Editor LinkCIEJD
Ano 2005
Tipo de Documento LinkAnalítico de periódico LinkDocumento eletrónico LinkDocumento CIEJD
Resumo A liberdade de circulação, só por si, altera os espaços de referência do fenómeno criminal, fazendo com que também a sociedade comunitária integre o paradigma da sociedade de risco.
As liberdades instituídas no Tratado da União Europeia vieram colocar novos problemas (por exemplo, os suscitados pela imigração) que só podem ser encarados numa perspectiva integrada, nomeadamente por via da cooperação judiciária.
A cooperação judiciária não pode prescindir da confiança mútua entre as autoridades estaduais, designadamente ao nível da sua "pedra angular" - o reconhecimento dos procedimentos e decisões judiciais.
Estas questões, em especial a criminalidade transfronteiriça, tocam valores eminentes: diversidade, solidariedade, segurança, respeito pela diferença, protecção dos direitos fundamentais.
Freedom of movement of itself alters the reference areas of the criminal phenomenon and causes Community society itself to be a part of the paradigm of a society at risk.
The freedoms instituted in the Treaty on European Union have raised new problems (such as those posed by immigration, for instance) that can only be confronted from an integrated perspective, notably through judicial cooperation.
Judicial cooperation cannot exist without mutual trust between State authorities, namely at the level of its cornerstone - mutual recognition of judicial procedures and decisions.
These issues and cross-border criminality in particular touch on important values: diversity, solidarity, security, respect for difference, protection of fundamental rights.
Nível de conjunto Centro de Informação Europeia Jacques Delors Europa: Novas Fronteiras Espaço de liberdade, segurança e justiça nº 16/17 (Jul. 2004-Jun. 2005) p. 17-24 0873-8067 PP1016/12 CIEJD PP99 DGAC
Classif.Temática Link1016 construção europeia eurovoc
Link9999 CIEJD
Assunto Linkliberdade de circulação
Linkcriminalidade
Linkimigração
Linkcooperação judiciária UE
Linksegurança europeia
Linkdireitos do Homem
Cota CIEJD PP1016/12 ISSUE Informação sobre a biblioteca CIEJD
Ligacao Espaço de liberdade, segurança e justiça
Existências Ano - 2015
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