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O espaço europeu de justiça civil





 

Campo Valor
Formato Analítico de periódico ou monográfico
N.º Sistema 000021555
Autor LinkTenreiro, Mário
Título LinkO espaço europeu de justiça civil / Mário Tenreiro
Texto Integral
Língua português
País Portugal
Local LinkLisboa
Editor LinkCIEJD
Ano 2005
Tipo de Documento LinkAnalítico de periódico LinkDocumento eletrónico LinkDocumento CIEJD
Resumo O autor passa em revista os progressos substanciais realizados na construção de um espaço europeu de justiça em matéria civil e comercial, bem como os projectos futuros. A par de novas iniciativas legislativas em áreas ainda não cobertas, chama contudo a atenção para a necessidade de modernizar e completar os instrumentos existentes, que considera, por vezes, tributários de conceitos ultrapassados e desadaptados às novas realidades europeias e internacionais. Finalmente, insurge-se contra uma leitura demasiado restritiva das competências da Comunidade e apela para a manutenção de um nível elevado de ambição política, bem como para o desenvolvimento da política externa nesta área.
The author reviews the substantial progress made in constructing a European area of justice in civil and comercial matters, and future projects. As well as legislative initiatives in areas not yet covered, the author also draws attention to the need to modernise and complete the existing instruments which he considers occasionally contribute to outdated ideas that are out of step with the new European and international realities. Finally, the author protests against an excessively restrictive reading of the competences of the Community and calls for a high standard of political ambition and for the development of an external policy in this area.
Nível de conjunto Centro de Informação Europeia Jacques Delors Europa: Novas Fronteiras Espaço de liberdade, segurança e justiça nº 16/17 (Jul. 2004-Jun. 2005) p. 135-143 0873-8067 PP1016/12 CIEJD PP99 DGAC
Classif.Temática Link1016 construção europeia eurovoc
Link9999 CIEJD
Assunto Linkdireito civil
Linkdireito comercial
Linkdireito da UE
LinkPESC
Linkespaço judiciário europeu
Cota CIEJD PP1016/12 ISSUE Informação sobre a biblioteca CIEJD
Ligacao Espaço de liberdade, segurança e justiça
Existências Ano - 2015
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Existências Ano - 2004/2005
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