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A cooperação policial na luta contra o terrorismo e o crime organizado





 

Campo Valor
Formato Analítico de periódico ou monográfico
N.º Sistema 000021564
Autor LinkAlmeida, Maria Cândida
Título LinkA cooperação policial na luta contra o terrorismo e o crime organizado / Maria Cândida Almeida
Texto Integral
Língua português
País Portugal
Local LinkLisboa
Editor LinkCIEJD
Ano 2005
Tipo de Documento LinkAnalítico de periódico LinkDocumento eletrónico LinkDocumento CIEJD
Resumo O terrorismo e o crime organizado são fenómenos que atravessam fronteiras e mares, não têm limites nem condicionantes. Aos Estados de direito democrático impõe-se-lhes a luta contra este tipo de criminalidade, sem tréguas mas desigual considerando que, por essência e inerência à definição de democracia, os Estados são obrigados a uma ética de resposta e devem sujeitar-se aos princípios universais dos direitos humanos e ao respeito pela dignidade da pessoa humana.
O desafio centra-se, assim, na aparente dicotomia entre a paz, a liberdade e a democracia, por um lado, e a segurança, a luta contra o terrorismo e a criminalidade organizada, por outro.
Mas não é em alternativa que a opção se coloca.
Os Estados de direito democrático, conscientes dos seus deveres éticos e humanistas, mas também determinados a encontrar soluções compatíveis com o debelar do terrorismo e da criminalidade organizada, vêm, progressivamente, (re)descobrindo as vantagens da cooperação internacional, desmultiplicada na cooperação policial e judiciária em matéria penal.
Porém, o novo conceito de terrorismo global, introduzido pelo fanatismo de matriz religiosa islâmica, que irrompe abruptamente no dealbar do século XXI, arrasta actos de inexcedível terror, contaminando de medo, insegurança e ansiedade o espírito e a mente do cidadão relativamente ao futuro da paz, da democracia, da liberdade, da justiça e da segurança no mundo.
Perante esta nova realidade, os Estados devem apostar e incrementar a cooperação policial, densificada numa permanente e cada vez mais profunda troca e análise da informação, colocando a inteligência, a experiência e o saber de todos os respectivos departamentos de informação e policiais ao serviço da mesma causa comum - a luta contra o terrorismo.
Paralelamente, no que concerne à luta contra o chamado "terrorismo convencional" e a criminalidade organizada, devem - têm de - os Estados unir esforços e intensificar a cooperação, já não só policial mas também judiciária, considerando as características e motivação das suas actividades.
Conscientes desta realidade, ONU, União Europeia e Conselho da Europa, unindo esforços na luta pela paz, a democracia, a liberdade, a justiça e a segurança, tendo sempre por referência os princípios universais dos direitos humanos e a dignidade da pessoa humana, têm produzido um manancial de instrumentos jurídicos de superior qualidade e interesse de cuja aplicação vêm resultando frutos sensíveis e susceptíveis de aferição.
Terrorism and organised crime are phenomena that cross borders and seas and have no limitations or restraints. Democratic States must combat this unequal type of criminality without quarter considering that, owing to the intrinsic definition of democracy, States are ethically obliged to respond and must submit to the universal principles of human rights and respect for the dignity of human beings.
The challenge therefore lies in the apparent dichotomy between peace, freedom and democracy, on the one hand, and security and the fight against terrorism and organised crime, on the other.
This is not an "either/ or" situation.
Conscious of their ethical and humanist duties but equally determined to find solutions that are compatible with fighting terrorism and organised crime, democratic States have progressively rediscovered the advantages of international cooperation, divided into police cooperation in criminal matters.
However, the new concept of global terrorism introduced by religious Islamic fanaticism, which abruptly breaks out at the dawn of the 21st century, drags with it acts of extreme terror; it contaminates with fear, insecurity and anxiety the spirit and the mind of citizens in relation to the future of global peace, democracy, freedom, justice and security.
Facing this new reality, States must be committed to and increase police cooperation, expressed as the permanent and increasingly profound exchange and analysis of information, placing intelligence, experience and know-how of all the police forces and intelligence departments at the service of the same common cause, the fight against terrorism.
At the same time, as concerns the fight against so-called conventional terrorism and organised crime, States can and must combine their efforts and strengthen not only police cooperation but also judicial cooperation, given the characteristics and motivations of their activities.
Aware of this reality, the United Nations, the European Union and the Council of Europe have united their efforts in the fight for peace, democracy, freedom, justice and security, their reference always being the universal principles of human rights and the dignity of human beings, and have produced a stream of legal instruments of great quality and interest whose application has resulted in gains that must be evaluated.
Nível de conjunto Centro de Informação Europeia Jacques Delors Europa: Novas Fronteiras Espaço de liberdade, segurança e justiça nº 16/17 (Jul. 2004-Jun. 2005) p. 209-219 0873-8067 PP1016/12 CIEJD PP99 DGAC
Classif.Temática Link1016 construção europeia eurovoc
Link9999 CIEJD
Assunto Linkcooperação policial (UE)
Linkterrorismo
Linkcrime organizado
Linkcooperação internacional
Linkintegrismo religioso
Linkrede de informação
Linkcooperação judiciária
Linkpaz
Linkdireitos do Homem
LinkOrganização das Nações Unidas por
LinkConselho da Europa por
LinkUnião Europeia por
Cota CIEJD PP1016/12 ISSUE Informação sobre a biblioteca CIEJD
Ligacao Espaço de liberdade, segurança e justiça
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