Índice

Y3HCQ1DXQRTIESDS53LIGIJQHGNG9UAQ8C574DMJHS97J3L4D8

Siga o CIEJD:

Biblioteca de Informação Europeia em língua portuguesa

Formulário para escolher o catálogo
Catálogo:

  • Página inicial
  • Registo bibliográfico - Regime jurídico do combate ao terrorismo : os quadros normativos internacional, comunitário e portug...
Formulário para redimensionamento de texto e/ou da página

  • seta para separar
Conteúdo principal [Alt+2]

Regime jurídico do combate ao terrorismo : os quadros normativos internacional, comunitário e português





 

Campo Valor
Formato Analítico de periódico ou monográfico
N.º Sistema 000021565
Autor LinkSilveira, João Tiago Valente Almeida da, 1971-
Título LinkRegime jurídico do combate ao terrorismo : os quadros normativos internacional, comunitário e português / João Tiago Silveira, Miguel Lopes Romão
Texto Integral
Língua português
País Portugal
Local LinkLisboa
Editor LinkCIEJD
Ano 2005
Tipo de Documento LinkAnalítico de periódico LinkDocumento eletrónico LinkDocumento CIEJD
Resumo O presente texto visa fornecer alguma informação básica sobre os textos normativos fundamentais em matéria de luta contra o terrorismo no plano do direito internacional, do direito da União Europeia e do direito português, neste último campo quanto à recente legislação adoptada nesta matéria, em sede de adaptação do direito interno à Decisão-Quadro 2002/475/JAI, do Conselho, de 13 de Junho de 2002.
Assim, percorre-se sucintamente o conteúdo das várias convenções internacionais que, no quadro das Nações Unidas e organizações internacionais da sua esfera, foram elaboradas em matéria relacionada com o terrorismo, aludindo-se ainda a eventuais convenções futuras que nesta sede têm vindo a ser preparadas.
Em seguida referem-se brevemente convenções internacionais que, nos vários quadros regionais, foram sendo adoptadas em matéria de luta contra o terrorismo.
Segue-se uma referência ao regime da luta contra o terrorismo na União Europeia, mencionando especialmente o papel da Decisão-Quadro 2002/475/JAI, do Conselho, de 13 de Junho de 2002 e a Posição Comum 2001/931/PESC, do Conselho da União Europeia, de 27 de Dezembro de 2001.
É depois referido o tratamento que o nosso direito deu àquela decisão-quadro, dando conta da legislação nacional aprovada para efeito da sua adaptação ao quadro nacional, bem como algumas questões que a esse propósito se podem colocar.
Termina-se com uma breve nota sobre o que possam vir a ser os futuros desenvolvimentos do regime internacional da luta contra o terrorismo.
This text will supply some basic information on fundamental legislation relating to the fight against terrorism within the area of international law, European Union law and Portuguese law. As regards the latter, this includes recent legislation adopted in this area, by adapting Council Framework Decision 2002/475/JHA of 13 June 2002 to Portuguese law.
A brief overview is made of the content of several international conventions drawn up within the framework of the United Nations and of the international organisations under its aegis on matters concerning terrorism, whilst reference is also made to future conventions that are being prepared in this area.
We then take a look at international conventions concerning the fight against terrorism that have been adopted in the various regional frameworks.
This is followed by reference to the law on the fight against terrorism in the Framework Decision, giving information on the national legislation approved to adapt it to our national framework, and on certain issues that are raised in this respect.
We end with a short note on what may be the future developments in international law concerning the fight against terrorism.
Nível de conjunto Centro de Informação Europeia Jacques Delors Europa: Novas Fronteiras Espaço de liberdade, segurança e justiça nº 16/17 (Jul. 2004-Jun. 2005) p. 221-241Autoridades, 21002, , UPD=Y PP1016/12 CIEJD PP99 DGAC
Classif.Temática Link1016 construção europeia eurovoc
Link9999 CIEJD
Assunto Linkterrorismo
Linkdireito internacional
Linkdireito da UE-direito nacional
LinkPortugal
LinkOrganização das Nações Unidas por
Linkconvenção internacional
Ent.Adic. LinkRomão, Miguel Lopes, Autor
Cota CIEJD PP1016/12 ISSUE Informação sobre a biblioteca CIEJD
Ligacao Espaço de liberdade, segurança e justiça
Existências Ano - 2015
Existências Ano - 2014
Existências Ano - 2011
Existências Ano - 2010
Existências Ano - 2009
Existências Ano - 2008
Existências Ano - 2007
Existências Ano - 2006
Existências Ano - 2005
Existências Ano - 2004/2005
Existências Ano - 2004
Existências Ano - 2003
Existências Ano - 2002
Existências Ano - 2001
Existências Ano - 2000
Existências Ano - 1999
Existências Ano - 1998
Existências Ano - 1997
Biblioteca... Biblioteca CIEJD Informação sobre a biblioteca CIEJD
Biblioteca... Biblioteca DGAE Informação sobre a biblioteca DGAC
Código QR Código QR referente ao registo nº000021565


CIEJD | Palácio da Cova da Moura | Rua da Cova da Moura, 1 | 1350-115 Lisboa | tel. +351 211 225 000 | geral@ciejd.pt | www.eurocid.pt
Biblioteca Jacques Delors | Edifício Caleidoscópio | Jardim do Campo Grande | 1700-090 Lisboa | tel. +351 210 170 113 | biblioteca@ciejd.pt | infoeuropa.eurocid.pt

  • Selo AccessMonitor para as WCAG 2.0 - consulte os relatórios qualitativos