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PARES : Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais





 

Campo Valor
Formato Apoio Financeiro
Tipo de Apoio Documento eletrónico
Programa nacional
N.º Sistema 000036253
Entidade LinkPortugal. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Programa LinkPARES : Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais
Data de Início 2006-05-03
Descrição O alargamento da rede de equipamentos sociais é, no entendimento do governo, um factor determinante do bem-estar e da melhoria das condições de vida dos cidadãos e das famílias. Este alargamento incide em respostas específicas, apostando nomeadamente na criação de novos lugares em respostas sociais destinadas às crianças, facilitando a conciliação da vida familiar com a vida profissional, às pessoas idosas, criando condições que promovam a sua autonomia, e melhorando a resposta ao envelhecimento e às situações de dependência e, ainda, às pessoas com deficiência, promovendo maiores níveis de integração e o pleno exercício da cidadania.
O Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais assenta em dois grandes pilares. Por um lado, o planeamento territorial, priorizando de forma rigorosa e transparente os equipamentos sociais que se situem em territórios com uma baixa cobertura, de forma a corrigir as assimetrias existentes ao nível da distribuição da capacidade instalada no território , e, por outro, o estímulo ao investimento privado, privilegiando os projectos que recorram a um maior financiamento próprio, concretizado, nomeadamente, através de parcerias entre as instituições e os seus parceiros locais.
Objectivos - Estimular, através dos recursos financeiros provenientes dos jogos sociais, o investimento privado em equipamentos sociais com o objectivo de aumentar a capacidade instalada em respostas nas áreas de infância e juventude, pessoas com deficiência e população idosa,
- Apoiar os jovens casais e as suas crianças, aumentando em 50% o número de lugares em creches, compromisso fundamental da política de família do XVII Governo Constitucional,
- A permanência de idosos em suas casas, com maior autonomia e mais qualidade de vida (cada vez mais a resposta ideal para idosos), justifica a importância e dimensão desta área de investimento, aumentando o número de lugares em centros de dia e reforçando significativamente os serviços de apoio domiciliário,
- Melhorar a resposta no envelhecimento e na situação de dependência dos idosos, através do aumento do número de lugares em lares,
- Incrementar os níveis de integração, aumentando a rede de respostas residenciais e de centros de actividades ocupacionais para pessoas com deficiência,
- Criar de mais de 15 000 postos de trabalho para os mais variados profissionais.
Contactos Gabinete de Planeamento (GP) do ISS, I. P.
Avenida Almirante Reis, 133, 4º
1150-015 Lisboa
Tel: 21 359 29 00
Fax: 21 359 29 69
E-mail: ISS-GP@seg-social.pt
Legislação
Notas Este programa vigora no território continental.
O PARES é exclusivamente financiado com verbas provenientes dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
No diploma legal não vem qualquer referência ao período de vigência do programa.
Classif.Temática Link2836 protecção social eurovoc
Assunto Linkequipamento social
Linkeconomia social
Linkcriança
Linkpessoa idosa
Linkdeficiente
Linkmanifestação cultural europeia
LinkAno Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre Gerações
#Candidatura PARES
#Candidatura PARES
#Candidatura PARES
Aviso Esta informação não dispensa a consulta da legislação base.
Informações mais específicas devem ser dirigidas à entidade gestora cujo contacto vem acima referido.
Vigência Em vigência
Código QR Código QR referente ao registo nº000036253


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