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PAIES : Programa de Apoio ao Investimento em Equipamentos Sociais





 

Campo Valor
Formato Apoio Financeiro
Tipo de Apoio Documento eletrónico
Programa nacional
N.º Sistema 000037289
Entidade LinkPortugal. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Programa LinkPAIES : Programa de Apoio ao Investimento em Equipamentos Sociais
Data de Início 2006-08-30
Descrição Na óptica do Governo português, o alargamento da rede de equipamentos sociais é um factor crucial para o bem-estar e a melhoria das condições de vida dos cidadãos e das famílias. Nesse sentido, este programa aposta em respostas sociais dirigidas às crianças, jovens, deficientes e idosos.
Além disso, pretende levar em conta a distribuição territorial deste género de equipamentos, uma vez que os projectos serão avaliados em função da sua capacidade em cobrir áreas geográficas com baixa oferta de serviços de apoio social.
Incentivará nomeadamente o investimento privado, através do apoio aos juros do crédito contraído para os projectos, de modo a que o investimento seja suportado com o equipamento já em funcionamento. Assim, promove-se a capacidade financeira para sustentar o investimento.
Com estes propósitos, as verbas afectas ao programa destinar-se-ão à implementação e desenvolvimento de programas, projectos e equipamentos sociais destinados ao apoio às pessoas idosas e às pessoas com deficiência, de forma isolada e ou integrada em programas, projectos e equipamentos sociais de fins múltiplos. Por outro lado, 13% das verbas globais dos jogos sociais destinam-se ao desenvolvimento de programas, medidas, projectos, acções, equipamentos e serviços que visem elevar o nível de vida das pessoas idosas, melhorar as condições de vida e de acompanhamento das pessoas com deficiência e promover o apoio a crianças e jovens, à família e à comunidade em geral, nomeadamente através do desenvolvimento de modelos de financiamento que visem o alargamento ou a melhoria da qualidade da rede de equipamentos e serviços.
Objectivos O PAIES tem por finalidade apoiar o desenvolvimento da rede de equipamentos sociais através da concessão de incentivos ao investimento:
- Reforço dos equipamentos para os idosos mais carenciados;
- Reforço das infra-estruturas de apoio às pessoas com deficiência em Centros de Actividade Ocupacional, Lares Residenciais e Unidades Residenciais e
- Apoio social às crianças e às famílias nomeadamente através de creches.
Público Alvo Entidades privadas com fins lucrativos e sem fins lucrativos, desde que não sejam instituições particulares de solidariedade social ou equiparadas.
Contactos Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Praça de Londres nº2 -16º
1049-056 Lisboa
Telefone Geral: 21 842 41 00
Fax Directo: 21 842 41 08
Site: http://www.mtss.gov.pt
E-mail: gmtss@mtss.gov.pt
ISS - Instituto da Segurança Social
Rua Rosa Araújo, 43
1250-194 Lisboa
Telefone Geral: 21 310 20 00
Fax Geral: 21 310 20 90
Site: http://www.seg-social.pt
E-mail: iss@seg-social.pt
Legislação
Saber Mais
Notas O investimento dos projectos é totalmente suportado pela entidade promotora, sendo que o apoio ao investimento no âmbito do PAIES corresponde apenas à componente de juros do empréstimo bancário solicitado por esta.
Este programa apenas vigora no território continental.
Classif.Temática Link2836 protecção social eurovoc
Assunto Linkequipamento social
Linkcriança
Linkpessoa idosa
Linkdeficiente
Linkmanifestação cultural europeia
LinkAno Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre Gerações
#Candidatura PAIES
Aviso Esta informação não dispensa a consulta da legislação base.
Informações mais específicas devem ser dirigidas à entidade gestora cujo contacto vem acima referido.
Vigência Em vigência
Código QR Código QR referente ao registo nº000037289


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