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Acto Único Europeu





 

Campo Valor
Formato Monografia
N.º Sistema 000037591
Autor LinkComunidades Europeias. Comissão Europeia, 1967-1993
Título LinkActo Único Europeu / Comunidades Europeias
Texto Integral
URL
Língua português
País União Europeia
Local LinkLuxemburgo
Editor LinkServiço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
Ano 1987
Descrição 29 p.
Colecção LinkMercado Único : documentos chave
Notas Publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série L, nº 169, em 29 de Junho de 1987
O documento em pdf foi tratado pelo CIEJD a partir do original em tiff, podendo apresentar algumas lacunas. Para aceder ao documento original, clique no respectivo link, seleccione o Tratado e indique o seu endereço de e-mail
O Acto Único foi assinado a 28 de Fevereiro de 1986 e entrou em vigor a 1 de Julho de 1987. Visava a realização do mercado interno europeu, no máximo até 31 de Dezembro de 1992; isto é, de um espaço onde deviam circular livremente pessoas, capitais, mercadorias e serviços. Para este efeito, foram introduzidos no Tratado CE procedimentos ad hoc (Portal Europa - EUR-Lex).
Tipo de Documento LinkMonografia LinkDocumento CE/UE LinkTratado Europeu LinkDocumento eletrónico
Índice Acto Único Europeu:
Título I - Disposições comuns;
Título II - Disposições que alteram os Tratados que instituem as Comunidades Europeias;
Título III - Disposições sobre a cooperação europeia em matéria de política estrangeira;
Título IV - Disposições gerais e finais.
Acta final
Declarações
Obras relacionadas Acto Único Europeu
Classif.Temática Link1206 fontes e ramos do direito eurovoc
Link01.11.01 tratados e acordos das comunidades europeias
Assunto Linkcooperação política europeia
LinkAto Único Europeu
LinkUE/CE integração
LinkUE/CE cooperação política
Ligacao Acto Único Europeu
Existências Ano - 1986
Biblioteca... Biblioteca CIEJD Informação sobre a biblioteca CIEJD
Biblioteca... Biblioteca DGAE Informação sobre a biblioteca DGAC
Código QR Código QR referente ao registo nº000037591


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