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A tutela judicial provisória dos particulares no âmbito do direito comunitário





 

Campo Valor
Formato Monografia
N.º Sistema 000040908
Autor LinkAlvim, Mariana de Sousa e
Título LinkA tutela judicial provisória dos particulares no âmbito do direito comunitário / Mariana de Sousa e Alvim ; pref. Carlos Botelho Moniz
URL
Língua português
País Portugal
Local LinkEstoril
Editor LinkPrincipia
Ano 2008
Descrição 287 p. ; 24 cm
Colecção LinkPrémio Jacques Delors : melhor estudo académico sobre temas comunitários
Tipo de Documento LinkMonografia LinkTeses e Ensaios
Resumo Esta obra aborda a problemática da protecção judicial efectiva dos direitos dos particulares no seio da União Europeia. A sua primeira parte é inteiramente dedicada à temática do direito fundamental a uma tutela judicial efectiva; a segunda analisa a problemática do juiz competente, as condições processuais do pedido e a apresentação do mesmo; a terceira e última parte é dedicada à legitimidade do juiz nacional para adoptar medidas provisórias. [editor]
Índice Índice
Prefácio
Agradecimentos
Indicações de leitura
Lista de abreviaturas e siglas
Considerações prévias
Parte I - Natureza e estatuto constitucional das medidas judiciais provisórias
Capítulo 1.º - O direito fundamental a uma tutela judicial efectiva
Capítulo 2.º - Caracterização do conceito e natureza das medidas provisórias
Parte II - O processo perante os Órgãos Jurisdicionais Comunitários
Capítulo 1.º - O pedido
Capítulo 2.º - Condições de fundo do pedido
Capítulo 3.º - A decisão judicial
Capítulo 4.º - Recurso da decisão do tribunal a quo
Parte III - Legitimidade do juiz nacional para adoptar medidas provisórias
Capítulo 1.º - A garantia provisória da eficácia de actos comunitários no âmbito nacional
Capítulo 2.º - A garantia provisória da eficácia de actos nacionais contrários ao direito comunitário
Conclusões
Jurisprudência
Bibliografia
Classif.Temática Link1011 direito comunitário eurovoc
Assunto Linkdireito da UE
Linkato da UE
Linkdecisão
Linktutela administrativa
Ent.Adic. LinkMoniz, Carlos Botelho, Autor da introdução
ISBN 978-989-8131-28-7
Cota CIEJD MO1011/414 LIVRO Informação sobre a biblioteca CIEJD
Cota CIEJD MO1011/414B-DEP LIVRO Informação sobre a biblioteca CIEJD
Existências Ano - 2008
Biblioteca... Biblioteca CIEJD Informação sobre a biblioteca CIEJD
Código QR Código QR referente ao registo nº000040908


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