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Memorando de entendimento sobre as condicionalidades de Política Económica : [Portugal] : 17 de Maio de 2011 = Portugal: Memorandum of understanding on specific economic policy conditionality





 

Campo Valor
Formato Material não livro
N.º Sistema 000046743
Autor LinkUnião Europeia. Banco Central Europeu
Título LinkMemorando de entendimento sobre as condicionalidades de Política Económica : [Portugal] : 17 de Maio de 2011 = Portugal: Memorandum of understanding on specific economic policy conditionality / Banco Central Europeu, Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional ; República Portuguesa, Ministério das Finanças e da Administração Pública, tradução
Texto Integral
Língua português
País Portugal
Local LinkLisboa
Editor LinkMinistério das Finanças
Ano 2011
Descrição 35 p.
Colecção LinkMemorando de entendimento : Portugal
Notas O idioma da versão original e oficial do Memorando em referência é o inglês. A presente versão em português corresponde a uma tradução do documento original e é da exclusiva responsabilidade do Governo português. Em caso de eventual divergência entre a versão inglesa e a portuguesa, prevalece a versão inglesa.
Tipo de Documento LinkDocumento eletrónico
Índice 1. Política Orçamental
Política orçamental em 2011
Política orçamental em 2012
Política orçamental em 2013
Política orçamental em 2014
2. Regulação e supervisão do sector financeiro
Objectivos
Manter a liquidez no sector bancário
Desalavancagem do sector bancário
Buffers de Capital
Caixa Geral de Depósitos (CGD)
Monitorização da solvabilidade e liquidez bancária
Regulação e supervisão bancária
Banco Português de Negócios
Enquadramento legal da Reestruturação, Saneamento e Liquidação das Instituições de Crédito (Bank Resolution Framework)
O Fundo de Garantia de Depósitos
Enquadramento legal da reestruturação de dívidas de empresas e de particulares
Monitorização do endividamento de empresas e de particulares
3. Medidas orçamentais estruturais
Objectivos
Quadro de Gestão Financeira Pública
Enquadramento orçamental
Parcerias Público‐Privadas
Sector Empresarial do Estado
Privatizações
Administração Fiscal e Segurança Social
Administração Pública
Administração central, regional e local
Serviços partilhados
Recursos humanos
Saúde
Objectivos
Financiamento
Definição de preços e comparticipação de medicamentos
Prescrição e monitorização da prescrição
Sector farmacêutico
Compras e aprovisionamento centralizado
Cuidados de Saúde Primários
Serviços Hospitalares
Serviços Transversais
4. Mercado de Trabalho e Educação
Mercado de trabalho
Objectivos
Prestações de Desemprego
Legislação de protecção do emprego
Regimes dos Tempos de Trabalho
Fixação de Salários e Competitividade
Políticas Activas do Mercado de Trabalho
Educação e formação
5. Mercados de bens e serviços
Energia
Objectivos
Liberalização dos mercados de electricidade e gás
Sobrecustos associados à produção de electricidade em regime ordinário
Esquemas de apoio à produção de energia em regime especial (co‐geração e renováveis)
Instrumentos de política energética e tributação
Telecomunicações e Serviços Postais
Objectivos
Telecomunicações
Serviços Postais
Transportes
Objectivos
Plano Estratégico dos Transportes
Sector ferroviário
Portos
Sector de outros serviços
Objectivos
Legislação específica do Sector de Serviços
Qualificações profissionais
Profissões reguladas
Carga burocrática
6. Mercado da habitação
Objectivos
Mercado de arrendamento
Procedimentos administrativos em matéria de reabilitação
Tributação de bens imóveis
Sistema judicial
Objectivos
Pendências em tribunal
Gestão dos tribunais
Resolução alternativa extra‐judicial de litígios
Acções civis nos tribunais
Orçamento e afectação dos recursos
Concorrência, contratos públicos e ambiente empresarial
Objectivos
Concorrência e autoridades de regulação sectoriais
Contratação Pública
Ambiente de Negócios
Obras relacionadas Portugal: Memorandum of understanding on specific economic policy conditionality
Sistematização das medidas do Programa de Apoio Económico e Financeiro a Portugal até ao final de 2011
Classif.Temática Link1606 política económica eurovoc
Assunto Linkpacto de estabilidade
Linkprograma de estabilidade
Linkestabilização económica
Linkrecessão económica
Linkconsolidação da dívida
Linkcrise monetária
Linkajuda internacional
Linkpolítica económica
Ent.Adic. LinkUnião Europeia. Comissão Europeia, Autor
LinkOrganização das Nações Unidas. Fundo Monetário Internacional, Autor
Ent.Adic. LinkPortugal. Ministério das Finanças e da Administração Pública, Tradutor
Código QR Código QR referente ao registo nº000046743


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