Índice

6X6P26CES6268FPRN5U8Q8LQ2B711TYYAESL8TAFHVC3Q2H2KB

Siga o CIEJD:

Biblioteca de Informação Europeia em língua portuguesa

Formulário para escolher o catálogo
Catálogo:

  • Página inicial
  • Registo bibliográfico - O princípio do nível mais elevado de protecção em matéria de direitos fundamentais
Formulário para redimensionamento de texto e/ou da página

  • seta para separar
Conteúdo principal [Alt+2]

O princípio do nível mais elevado de protecção em matéria de direitos fundamentais





 

Campo Valor
Formato Monografia
N.º Sistema 000047387
Autor LinkCanotilho, Mariana Rodrigues, 1979-
Título LinkO princípio do nível mais elevado de protecção em matéria de direitos fundamentais / Mariana Rodrigues Canotilho ; Professor Doutor José Carlos Vieira de Andrade ; Universidade de Coimbra. Faculdade de Direito
Texto Integral
Língua português
País Portugal
Local LinkCoimbra
Editor LinkUniversidade de Coimbra
Ano 2008
Descrição 263 p.
Colecção LinkPrémio Jacques Delors : menção honrosa
Tipo de Documento LinkTeses e Ensaios LinkMonografia LinkDocumento eletrónico
Índice Introdução
CAPÍTULO 1
PLURALISMO CONSTITUCIONAL
I. PERGUNTAS, RESPOSTAS E TESES SOBRE O CONSTITUCIONALISMO
1. Constitucionalismo(s)
2. Um conceito em crise? – críticas (e contra-críticas) ao constitucionalismo moderno
2.1 O Estado como elemento necessário da teoria constitucional
2.1.1 O fim do Estado?
2.1.2 Nacionalismo Metodológico
2.1.3 Transposição de conceitos
2.1.4 Preconceitos institucionalistas
2.2 Fetichismo constitucional
2.3 Preconceitos normativos
2.4 Manipulação ideológica?
2.5 Indeterminação conceptual
3. Um conceito em mudança – novos constitucionalismos
3.1 Um novo conceito de pluralismo constitucional
3.2 O constitucionalismo da era da diversidade
3.3 O constitucionalismo societário
3.4 Elementos básicos dos constitucionalismos contemporâneos
CAPÍTULO 2
PLURALISMO CONSTITUCIONAL E UNIÃO EUROPEIA
I. UM CONSTITUCIONALISMO A VÁRIOS NÍVEIS (MULTI-LEVEL
CONSTITUTIONALISM, VERFASSUNGSVERBUND )
1. Um constitucionalismo a vários níveis - a tese de Ingolf Pernice
1.1 Uma constituição pós-nacional
1.2 Um poder constituinte europeu
1.3 Interdependência constitucional
1.4 Múltiplas identidades políticas
1.5 Uma União Europeia de cidadãos
1.6 Apreciação crítica
2. Pluralismo e conflitos constitucionais na União Europeia
2.1 O supranacionalismo deliberativo
2.2 Pluralismo sob o direito internacional
2.3 O pluralismo jurídico liberal
2.4 Discricionariedade e uniformidade
2.5 Apreciação crítica
3 – Conflitos constitucionais e interconstitucionalidade no espaço europeu: o diálogo
judicial entre constituições
3.1 TJCE, princípio do primado e direitos fundamentais
3.2. O Papel do Tribunal Constitucional Alemão
3.3 O papel de outros tribunais superiores
O caso espanhol
O caso polaco
O caso português (uma excepção à regra do diálogo jurisdicional)
3.4 Apreciação crítica
CAPÍTULO 3
O ART. 53º DA CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO
EUROPEIA: DO STANDARD MÍNIMO AO STANDARD MÁXIMO DE
PROTECÇÃO.
I. DEFINIÇÃO DO NÍVEL DE PROTECÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
NA UE – GÉNESE DA NORMA CONSTANTE DO ARTIGO 53º DA CARTA
1. Fase inicial – A Convenção Europeia dos Direitos do Homem como standard mínimo
2. Segunda Fase: reforço do standard mínimo de protecção e alusão ao direito dos
Estados-Membros e à jurisprudência do TEDH
3. Terceira fase: do standard mínimo à protecção mais elevada – os problemas
levantados pela nova redacção
4. Quarta fase: as propostas de alteração dos membros da Convenção – o âmbito da
norma e o lugar dos direitos fundamentais previstos nas constituições nacionais
5. Quinta fase: debate final sobre as cláusulas horizontais e texto definitivo
6. Sexta fase: a discussão no quadro da Convenção que preparou o projecto de Tratado
que estabelece uma Constitutição para a Europa
II. A DISCUSSÃO PORTUGUESA SOBRE A CARTA
III. ENQUADRAMENTO SISTEMÁTICO DO ARTIGO 53º: UMA ANÁLISE DAS
CLÁUSULAS HORIZONTAIS
a) Artigo 51º
b) Artigo 52º
Apreciação global
CAPÍTULO 4
O PRINCÍPIO DO NÍVEL MAIS ELEVADO DE PROTECÇÃO DOS DIREITOS
FUNDAMENTAIS NO QUADRO DA UE
I. QUAL DEVE SER, AFINAL, O NÍVEL DE PROTECÇÃO DOS DIREITOS
FUNDAMENTAIS NA UE? LEITURAS E ANÁLISES DO ART. 53º.
1. Cepticismo e dúvida – Vozes críticas da norma do art. 53º
2. Posições intermédias – A norma do art. 53º como princípio interpretativo
3. A consagração de um princípio da protecção mais ampla dos direitos fundamentais -
Outras leituras da norma do art. 53º
II. ANÁLISE DA NORMA ART. 53º DA CDFUE: DA EXISTÊNCIA DE UM
PRINCÍPIO DO NÍVEL MAIS ELEVADO DE PROTECÇÃO DOS DIREITOS
FUNDAMENTAIS NA UNIÃO EUROPEIA
1. Fundamentos da posição adoptada – Um princípio que existe
2.Questões controvertidas
2.1 O princípio do primado do direito comunitário
2.2 Relação com o princípio da subsidiariedade
2.3 A questão da transferência de soberania
2.4 Conflito de normas ou conflito de competências
2.5 Problema de validade ou problema de eficácia
2.6 Reconhecimento e tutela de direitos
3 - Dimensões do princípio do nível mais elevado de protecção em matéria de direitos
fundamentais
3.1 O princípio do nível mais elevado de protecção como princípio interpretativo
3.2 O princípio do nível mais elevado de protecção como regra de conflitos
CAPÍTULO 5
DOS STANDARDS EM MATÉRIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS – O QUE É
“PROTEGER MAIS” NO QUADRO DA UE?
I. O NÍVEL DE PROTECÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA UE: É
POSSÍVEL APLICAR UM STANDARD MÁXIMO?
1. Da impossibilidade de avaliação comparativa dos níveis de tutela de direitos
fundamentais
1.1 Rejeição da terminologia mais/menos
1.2 Crítica da ideia de standards
1.3 Protecção de direitos fundamentais e juízo de constitucionalidade das normas de
aplicação do direito comunitário nos Estados-Membros
2. Da possibilidade de definição de um princípio do nível mais elevado de protecção
II. O QUE SIGNIFICA PROTEGER MAIS? CONTRIBUTO PARA A
ELABORAÇÃO DE CRITÉRIOS METODOLÓGICOS E INTERPRETATIVOS
1. Enquadramento sistemático
1.1 - Objectivos da União e standards de tutela dos direitos fundamentais
1.2 - Nível mais elevado de protecção, políticas públicas da União e obrigação de
assegurar um nível de protecção elevado
2. Da definição de standard mínimo – o art. 53 da CEDH
3. Outros campos de aplicação do nível mais elevado de protecção
3.1 – Direito do Trabalho
3.2 – Direito do Ambiente
4. Propostas doutrinais e posição adoptada
a) O princípio do favorecimento dos indivíduos
b) O princípio da protecção da parte mais fraca
c) O princípio da proximidade
III. DA IMPORTÂNCIA PRÁTICA DO PRINCÍPIO DO NÍVEL MAIS ELEVADO
DE PROTECÇÃO – (ALGUMA) JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA
RELEVANTE
1. O Acórdão Grogan – os casos difíceis também chegam ao TJCE
2. Os Acórdãos Omega e Schmidberger – o TJCE e a ponderação de direitos
3. Os Acórdãos Viking e Laval – direitos sociais vs. liberdades fundamentais
IV. POR UM REFORÇO DA PROTECÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA
UE
CONCLUSÕES / TESES
Classif.Temática Link1016 construção europeia eurovoc
Assunto LinkConstituição Europeia
Linkdireito da UE
Linktese
LinkCarta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Linksupranacionalidade
Linkdireitos do indivíduo
Linkprimado do direito da UE
Linkprincípio da subsidiariedade
Linksoberania nacional
Linkconflito de competências
Termo N Controlado LinkTratado de Lisboa
LinkAcórdão Grogan
LinkAcórdão Omega
LinkAcórdão Schmidberger
LinkAcórdão Viking
LinkAcórdão Laval
Ent.Adic. LinkAndrade, José Carlos Vieira de, Orientador de tese
LinkUniversidade de Coimbra. Faculdade de Direito, Outro
Código QR Código QR referente ao registo nº000047387


CIEJD | Palácio da Cova da Moura | Rua da Cova da Moura, 1 | 1350-115 Lisboa | tel. +351 211 225 000 | geral@ciejd.pt | www.eurocid.pt
Biblioteca Jacques Delors | Edifício Caleidoscópio | Jardim do Campo Grande | 1700-090 Lisboa | tel. +351 210 170 113 | biblioteca@ciejd.pt | infoeuropa.eurocid.pt

  • Selo AccessMonitor para as WCAG 2.0 - consulte os relatórios qualitativos