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Mecanismo Interligar a Europa





 

Campo Valor
Formato Apoio Financeiro
Tipo de Apoio Programa europeu
N.º Sistema 000056856
Entidade LinkUnião Europeia. Comissão Europeia. Agência de Execução da Rede Transeuropeia de Transportes
Programa LinkMecanismo Interligar a Europa
Data de Início 2014-01-01
Data Limite 2020-12-31
Descrição O Programa-Quadro Mecanismo Interligar a Europa (MIE) é o programa europeu de financiamento aos projetos de interesse comum no quadro da política das redes transeuropeias nos setores dos transportes, telecomunicações e energia que visam desenvolver e construir novas infraestruturas e novos serviços ou modernizar as infraestruturas e os serviços existentes nestes setores.
As prioridades do programa nos três setores:
- Transportes
Eliminar os estrangulamentos, aumentar a interoperabilidade dos transportes ferroviários, colmatar as ligações em falta e, em especial, melhorar os troços transfronteiras. Garantir sistemas de transportes sustentáveis e eficientes a longo prazo, tendo em vista assegurar a preparação para os esperados futuros fluxos de transporte e permitir a descarboização de todos os modos de transporte mediante a transição para tecnologias de transportes hipocarbónicas inovadoras e energeticamente eficientes, e otimizando simultaneamente a segurança. Otimizar a integração e a interconexão dos modos de transporte e reforçar a interoperabilidade dos serviços de transporte, assegurando ao mesmo tempo a acessibilidade das infraestruturas de transportes.
- Energia
Aumentar a competitividade promovendo a maior integração do mercado interno da energia e a interoperabilidade das redes de eletricidade e gás através das fronteiras. Reforçar a segurança do aprovisionamento energético da União. Contribuir para o desenvolvimento sustentável e a proteção do ambiente, nomeadamente mediante a integração das fontes de energia renováveis na rede de transporte, e o desenvolvimento de redes energéticas inteligentes e redes de dióxido de carbono.
- Telecomunicações
Apoiar as ações que visem os objetivos especificados num regulamento relativo às orientações para as redes transeuropeias na área das infraestruturas de telecomunicações.
Objectivos - Contribuir para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, condicente com a estratégia Europa 2020, através do desenvolvimento de redes transeuropeias modernas e de alto desempenho
- Reforço da competitividade dentro do mercado mundial e da coesão económica, social e territorial dentro do mercado interno
- Criar um ambiente mais propício ao investimento privado, público ou público-privado, através de uma combinação de instrumentos financeiros e de apoio direto da União
- Permitir que a União atinja as suas metas em termos de desenvolvimento sustentável, contribuindo assim para alcançar os objetivos de médio e longo prazo da União relativos à descarbonização, garantindo ao mesmo tempo uma maior solidariedade entre os Estados-Membros
Público Alvo Quem se pode candidatar:
- Organizações internacionais, empresas comuns ou empresas ou entidades públicas ou privadas estabelecidas em Estados-Membros
- Entidades que não tenham personalidade jurídica nos termos do direito nacional aplicável, desde que os seus representantes tenham capacidade para assumir obrigações legais em seu nome e ofereçam garantias de proteção dos interesses financeiros da União equivalentes às oferecidas por pessoas coletivas
Contactos European Commission
INEA
Chaussée de Wavre 910
B-1049 Brussels (Belgium)
E-mail: inea@ec.europa.eu
Ponto de Contacto Nacional para o setor dos Transportes:
Ministério da Economia
Avenida Visconde de Valmor, 72
1069-041 Lisboa
Portugal
Carlos Freitas Mota
Tel: (+351) 217 919 143
E-mail: Carlos.Mota@dgae.min-economia.pt
Legislação
Docs técnicos
Saber Mais
Assunto Linkinovação
Linkcrescimento económico
Linknova tecnologia
Linkrede transeuropeia
Linkrede de transporte
Linkrede informática
Linktransporte de energia
Linkproteção do ambiente
Registos associados Visualizar registos associados (Analíticos)
Aviso Esta informação não dispensa a consulta da legislação base.
Informações mais específicas sobre o programa devem ser dirigidas à entidade gestora, cujo contacto vem acima referido.
Vigência Em vigência
Código QR Código QR referente ao registo nº000056856


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