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Alfândega 2020 : Programa de ação no domínio aduaneiro na União Europeia





 

Campo Valor
Formato Apoio Financeiro
Tipo de Apoio Programa europeu
N.º Sistema 000056879
Entidade LinkUnião Europeia. Comissão Europeia. Direcção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Programa LinkAlfândega 2020 : Programa de ação no domínio aduaneiro na União Europeia
Data de Início 2014-01-01
Data Limite 2020-12-31
Descrição O programa de ação plurianual para o setor aduaneiro: Alfândega 2007, contribuiu significativamente para facilitar e reforçar a cooperação entre as autoridades aduaneiras na União Europeia. Neste sentido convém assegurar-se a continuação do anterior programa de ação plurianual para o setor aduaneiro, criando um novo programa no mesmo domínio, o Programa Alfândega 2020.
Na generalidade, o Alfândega 2020 consiste em apoiar o funcionamento e a modernização da união aduaneira, a fim de reforçar o mercado interno através da cooperação entre os países participantes, as suas autoridades aduaneiras e os respetivos funcionários. O programa destina-se também a facilitar o comércio, nomeadamente através de esforços de colaboração para combater a fraude e reforçar a capacidade administrativa das autoridades aduaneiras.
O Programa assegurará o financiamento de sistemas informáticos que permitirão o desenvolvimento pleno das alfândegas electrónicas da UE, apoiará a cooperação entre as autoridades aduaneiras da UE, facilitando redes de trabalho e desenvolvendo formação comum para os seus funcionários.
Existem duas modalidades de participação no programa:
a) Participação Ad-hoc
- através de convite dirigido a atividades específicas
- terá de existir uma participação ativa para alcançar os objetivos das atividades
- são reembolsados alguns custos ​​(ex: deslocações, ajudas de custo diárias e alojamento)
b) Participação total
- é estabelecido um acordo-quadro
- visível vontade de participar
- as condições de participação serão negociadas com a Comissão, incluindo a contribuição financeira.
Objectivos - Apoiar a preparação, a aplicação coerente e a execução efetiva do direito e da política da União no domínio aduaneiro
- Desenvolver, melhorar, fazer funcionar e apoiar os sistemas de informação europeus no domínio aduaneiro
- Identificar, desenvolver, partilhar e aplicar as melhores práticas de trabalho e os melhores procedimentos administrativos, nomeadamente na sequência de atividades de análise comparativa
- Reforçar as qualificações e as competências dos funcionários aduaneiros
- Melhorar a cooperação entre as autoridades aduaneiras e as organizações internacionais, os países terceiros, outras autoridades públicas e as autoridades nacionais de fiscalização do mercado, bem como os operadores económicos e as organizações que os representam.
Público Alvo Quem se pode candidatar:
- Autoridades locais e regionais
- Administração pública
Contactos European Commission
DG Taxation and Customs
Central programme management unit
E-mail: taxud-customs2013@ec.europa.eu
Contactos do Núcleo de Gestão Operacional do Programa Alfândega:
Autoridade Tributária e Aduaneira
Subdireção-Geral Gestão Aduaneira
Rua da Alfândega, 5
1149-006 Lisboa
E-mail: Programa-Alfandega-2020@at.gov.pt
Pontos de contacto:
Dr.ª Margarida Moreno – Coordenadora do Núcleo
Tel: +351 21 881 38 84
E-mail: Margarida.Fortes.Moreno@at.gov.pt
D.ª Manuela Gaio
Tel: +351 21 881 38 95
E-mail: Manuela.Tavares.Gaio@at.gov.pt
Dr.ª Marília Martins
Tel: +351 21 881 38 80
E-mail: Marilia.Rodrigues.Martins@at.gov.pt
Legislação
Saber Mais
Notas O orçamento global do programa é de 523 milhões de euros até ao final de 2020.
As ações elegíveis no âmbito deste programa são:
a) Ações conjuntas (ex: seminários e workshops, estudos, projetos de comunicação....)
b) Reforço das capacidades informáticas
c) Desenvolvimento de competências humanas (ações de formação comuns para apoiar a aquisição das qualificações e dos conhecimentos profissionais necessários em matéria aduaneira).
Classif.Temática Link2011 política aduaneira eurovoc
Assunto Linkregulamentação aduaneira
Linkcooperação aduaneira
Linkcooperação administrativa
Linkmercado único
Linkadministração pública
Linkeconomia
Linkfinanças públicas
Aviso Esta informação não dispensa a consulta da legislação base.
Informações mais específicas sobre o programa devem ser dirigidas à entidade gestora, cujo contacto vem acima referido.
Vigência Em vigência
Código QR Código QR referente ao registo nº000056879


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