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Programa Justiça





 

Campo Valor
Formato Apoio Financeiro
Tipo de Apoio Programa europeu
N.º Sistema 000056912
Entidade LinkUnião Europeia. Comissão Europeia. Direcção-Geral da Justiça
Programa LinkPrograma Justiça
Data de Início 2014-01-01
Data Limite 2020-12-31
Descrição O Programa Justiça, financia ações com valor acrescentado europeu que contribuam para um maior desenvolvimento de um espaço europeu de justiça baseado no reconhecimento e na confiança mútua, nomeadamente através da promoção da cooperação judiciária em matéria civil e penal.
As ações financiadas são as seguintes:
- Atividades de análise (ex: recolha de dados e estatísticas; desenvolvimento de metodologias comuns; estudos; investigações; análises e inquéritos; elaboração e publicação de manuais, relatórios e material educativo; workshops, seminários, sessões de trabalho; entre outras)
- Ações de formação (ex: intercâmbios de pessoal, workshops, seminários, formação de formadores; entre outras)
- Atividades de aprendizagem mútua, cooperação, sensibilização e divulgação (ex: identificação e o intercâmbio de boas práticas, de abordagens e de experiências inovadoras; recolha e publicação de materiais de divulgação com informações sobre o Programa e os seus resultados; entre outras)
- Apoio aos principais intervenientes cujas atividades contribuam para a consecução dos objetivos do Programa (ex: apoio aos Estados-Membros na aplicação do direito e das políticas da União;apoio às atividades em rede a nível europeu entre organismos e entidades especializados, bem como entre autoridades nacionais, regionais e locais e organizações não governamentais; entre outras)
Objectivos - Facilitar e apoiar a cooperação judiciária em matéria civil e penal
- Apoiar e promover a formação judiciária, incluindo a formação linguística sobre terminologia jurídica
- Facilitar o acesso efetivo de todos à justiça, inclusive para promover e apoiar os direitos das vítimas da criminalidade, respeitando os direitos de defesa
- Apoiar iniciativas no âmbito da política da droga, no que respeita aos aspetos de cooperação judiciária e prevenção da criminalidade mais estreitamente ligados ao objetivo geral do Programa.
Público Alvo Quem se pode candidatar:
- Centros de Investigação
- Pequenas e médias empresas
- ONG
- Associações
- Organizações Internacionais
- Autoridades nacionais, regionais e locais
Contactos Comisão Europeia
B-1049 Bruxelas
DG Justiça
Questões relacionadas com candidaturas:
E-mail: EC-JUSTICE-CALLS@ec.europa.eu
Tel: +800 67 89 10 11
Contacto: http://ec.europa.eu/justice/contact/webforms/index_en.htm
Legislação
Saber Mais
Notas O orçamento global para o Programa Justiça é de 338 milhões de euros até ao final de 2020.
Os convites à apresentação de propostas são publicados anualmente.
Classif.Temática Link1221 justiça eurovoc
Link1016 construção europeia eurovoc
Assunto Linkacesso à justiça
Linkcooperação judiciária
Linkdireitos do indivíduo
Linkcidadania europeia
Linksegurança europeia
Linkespaço de liberdade, segurança e justiça
Registos associados Visualizar registos associados (Analíticos)
Aviso Esta informação não dispensa a consulta da legislação base.
Informações mais específicas sobre o programa devem ser dirigidas à entidade gestora, cujo contacto vem acima referido.
Vigência Em vigência
Código QR Código QR referente ao registo nº000056912


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