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FEADER : Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural





 

Campo Valor
Formato Apoio Financeiro
Tipo de Apoio Fundo europeu
N.º Sistema 000057517
Entidade LinkUnião Europeia. Comissão Europeia. Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Fundo LinkFEADER : Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural
Data de Início 2014-01-01
Data Limite 2020-12-31
Descrição O FEADER contribui para a realização da estratégia Europa 2020, através da promoção do desenvolvimento rural sustentá­vel em toda a União, em complementaridade com os outros instrumentos da PAC, a política de coesão e a política comum das pescas.
Contribui para o desenvolvimento de um setor agrí­cola da União mais equilibrado sob o ponto de vista territorial e ambiental, menos prejudicial para o clima e mais resistente às alterações climáticas, e mais competitivo e inovador. O FEADER contribui igualmente para o desenvolvimento dos territórios rurais.
A ação do FEADER nos Estados-Membros processa-se através de programas de desenvolvimento rural. Esses progra­mas executam uma estratégia destinada a dar resposta às prio­ridades da União em matéria de desenvolvimento rural através de um conjunto de medidas.
Os Estados-Membros podem apresentar um programa único para todo o seu território, um conjunto de programas regionais. Em alternativa, em casos devidamente justificados, podem apresentar um programa nacional e um conjunto de programas regionais. Se um Estado-Membro apresentar um pro­grama nacional e um conjunto de programas regionais, as medidas e/ou os tipos de operações serão programados a nível nacional ou a nível regional, sendo assegurada a coerência entre as estratégias dos programas nacionais e regionais.
Tendo em vista contribuir para a realização das prioridades da União em termos de desenvolvimento rural, os Estados-Membros podem incluir nos seus programas de desen­volvimento rural subprogramas temáticos que deem resposta a necessidades específicas. Esses subprogramas temáticos poderão, nomeadamente, dizer respeito:
- A jovens agricultores
- A pequenas explorações agrícolas
- A zonas de montanha
- A cadeias de abastecimento curtas
- Às mulheres nas zonas rurais
- À atenuação das alterações climáticas e à adaptação às mes­mas
Os subprogramas temáticos podem também dar resposta às necessidades específicas ligadas à reestruturação de setores agrícolas que têm um impacto significativo no desenvolvimento de uma zona rural específica.
Cada medida de desenvolvimento rural é programada para con­tribuir especificamente para a realização de uma ou várias prio­ridades da União em matéria de desenvolvimento rural.
As medidas consideradas de interesse para uma ou várias das prioridades da União em matéria de desenvolvimento rural são:
- Transferência de conhecimentos e ações de informação
- Serviços de aconselhamento e serviços de gestão agrícola e de substituição nas explorações agrícolas
- Regimes de qualidade para os produtos agrícolas e os géneros alimentícios
- Investimentos em ativos físicos
- Restabelecimento do potencial de produção agrícola afetado por catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos e introdução de medidas de prevenção adequadas
- Desenvolvimento das explorações agrícolas e das empresas
- Serviços básicos e renovação das aldeias em zonas rurais
- Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas
- Florestação e criação de zonas arborizadas
- Implantação de sistemas agroflorestais
- Prevenção e reparação dos danos causados às florestas por incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos
- Investimentos para a melhoria da resiliência e do valor ambiental dos ecossistemas florestais
- Investimentos em tecnologias florestais e na transformação, mobilização e comercialização de produtos florestais
- Criação de agrupamentos e organizações de produtores
- Agroambiente e clima
- Agricultura biológica
- Pagamentos a título da rede Natura 2000 e da Diretiva-Quadro da Água
- Pagamentos a favor de zonas sujeitas a condicionantes naturais ou a outras condicionantes especificas
- Designação das zonas sujeitas a condicionantes naturais e outras condicionantes específicas
- Bem-estar dos animais
- Serviços silvoambientais e climáticos e conservação das florestas
- Cooperação
- Gestão de riscos
- Seguro de colheitas, animais e plantas
- Fundos mutualistas para fenómenos climáticos adversos, doenças dos animais e das plantas, pragas e incidentes am­bientais
- Instrumento de estabilização dos rendimentos
- Florestação e criação de zonas arborizadas
- Implantação de sistemas agroflorestais
- Investimentos para a melhoria da resiliência e do valor ambiental dos ecossistemas florestais
Objectivos - Incentivar a competitividade da agricultura
- Assegurar a gestão sustentável dos recursos naturais e ações no domínio do clima
- Alcançar um desenvolvimento territorial equilibrado das eco­nomias e comunidades rurais, nomeadamente através da criação e manutenção de emprego
Legislação
Saber Mais
Classif.Temática Link5606 política agrícola eurovoc
Link1021 finanças comunitárias eurovoc
Link1616 regiões e política regional eurovoc
Assunto Linkagricultura sustentável
Linkajuda à agricultura
Linkdesenvolvimento rural
LinkEuropa 2020
Aviso Esta informação não dispensa a consulta da legislação base.
Informações mais específicas sobre o fundo devem ser dirigidas à entidade gestora, cujo contacto vem acima referido.
Vigência Em vigência
Código QR Código QR referente ao registo nº000057517


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