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FEG : Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização





 

Campo Valor
Formato Apoio Financeiro
Tipo de Apoio Fundo europeu
N.º Sistema 000057610
Fundo LinkFEG : Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização
Data de Início 2014-01-01
Data Limite 2020-12-31
Descrição Pode ser concedida uma contribuição financeira do FEG para medidas ativas do mercado de trabalho que façam parte de um pacote coordenado de serviços personalizados, destinado a facilitar a reintegração dos beneficiários visados, nomeadamente pessoas desfavorecidas, pessoas mais idosas e jovens desempre­gados, num emprego ou num emprego independente. O pacote coordenado de serviços personalizados pode incluir:
- Formação e reciclagem personalizadas, designadamente em tecnologias da informação e comunicação e certificação da experiência adquirida, assistência à procura de emprego, orientação profissional, serviços de aconselhamento e assis­tência jurídica, apoio à recolocação, promoção do empreen­dedorismo, apoio à criação do próprio emprego, à criação de empresas e à aquisição de empresas pelos trabalhadores, e atividades de cooperação
- Medidas especiais limitadas no tempo, tais como subsídios de procura de emprego, incentivos à colocação destinados aos empregadores, subsídios de mobilidade, ajudas de custo ou subsídios de formação, incluindo subsídios para presta­dores de cuidados
- Incentivos dirigidos, em particular, às pessoas desfavorecidas, às pessoas mais idosas e aos jovens desempregados para permanecerem no mercado de trabalho ou a ele regressarem
O FEG pode cofinanciar projetos em matéria de:
- ajuda na procura de emprego
- orientação profissional
- educação, formação e reconversão
- tutoria e acompanhamento individual
- empreendedorismo e criação de empresas
Objectivos O FEG destina-se a contribuir para o crescimento económico inteligente, inclusivo e sustentável e a promover o emprego sustentável na União, permitindo que a União manifeste a sua solidariedade e apoie os trabalhadores assalariados despedidos e os trabalhadores independentes cuja atividade tenha cessado devido a importantes mudanças estruturais no comércio mun­dial causadas pela globalização, à persistência da crise financeira e económica mundial abordada no Regulamento (CE) n.º 546/2009, ou a uma nova crise financeira e económica mundial.
Público Alvo Os Estados-Membros podem apresentar candidaturas a contribuições financeiras do FEG para
ações destinadas a:
- Trabalhadores assalariados despedidos e trabalhadores inde­pendentes cuja atividade tenha cessado em consequência de importantes mudanças na estrutura do comércio mundial
causadas pela globalização manifestadas, nomeadamente, por um aumento substancial de importações para a União, por uma grande mudança na balança externa de bens e serviços da União, por um rápido declínio da quota de mer­cado da União num determinado setor ou pela deslocaliza­ção de atividades para países terceiros, desde que estes des­pedimentos tenham um impacto adverso significativo na economia local, regional ou nacional
- Trabalhadores assalariados despedidos e trabalhadores inde­pendentes cuja atividade tenha cessado devido à persistência da crise financeira e económica mundial abordada no Regulamento (CE) n.º 546/2009, ou a uma nova crise financeira e económica mundial
Contactos Instituto do Emprego e Formação Profissional
Rua de Xabregas 52 1º
1949-003 Lisboa
Tel: 218 614 190
Fax: 218 614 603
E-mail: adelia.costa@iefp.pt
E-mail: luis.m.costa@iefp.pt
Legislação
Saber Mais
Classif.Temática Link4406 emprego eurovoc
Assunto Linkcessação de emprego
Linkajuda ao emprego
Linkcriação de emprego
Linkajuda aos desfavorecidos
Linkformação profissional
Aviso Esta informação não dispensa a consulta da legislação base.
Informações mais específicas sobre o fundo devem ser dirigidas à entidade gestora, cujo contacto vem acima referido.
Vigência Em vigência
Código QR Código QR referente ao registo nº000057610


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