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ICSN: Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear





 

Campo Valor
Formato Apoio Financeiro
Tipo de Apoio Instrumento financeiro
N.º Sistema 000057667
Entidade LinkUnião Europeia. Comissão Europeia. Direcção-Geral do Desenvolvimento e da Cooperação EuropeAid
Instrumento LinkICSN: Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear
Data de Início 2014-01-01
Data Limite 2020-12-31
Descrição A União Europeia financia medidas para apoiar a promoção de um elevado nível de segurança nuclear, proteção contra as radiações e a aplicação de salvaguardas eficientes e eficazes de material nuclear em países terceiros.
A fim de criar as condições de segurança necessárias para eliminar os perigos para a vida e a saúde das populações e de garantir que os materiais nucleares não são desviados para fins diferentes daqueles a que se destinam, a cooperação é dirigida essencialmente às autoridades reguladoras no domínio nuclear (e respetivos organismos de assistência técnica). O objetivo consiste em assegurar a sua competência técnica e independência e o reforço do quadro regulamentar, designadamente no que respeita às atividades de licenciamento, incluindo a reapreciação e o seguimento de avaliações globais e eficazes do risco e da segurança («testes de resistência»).
Objectivos - Promoção de uma verdadeira cultura de segurança nuclear e aplicação das mais elevadas normas de segurança nuclear e de proteção contra as radiações
- Gestão responsável e segura do combustível irradiado e dos resíduos radioactivos, desativação e reabilitação de antigas centrais e instalações nucleares
- Criação de quadros e metodologias para a aplicação de salvaguardas eficientes e eficazes
de material nuclear em países terceiros.
Público Alvo - Países e regiões parceiros e as suas instituições
- Entidades descentralizadas dos países parceiros
- Organismos mistos instituídos pelos países e regiões parceiros e pela Comunidade
- Organizações internacionais, incluindo as organizações regionais, os organismos, serviços ou missões abrangidos pelo sistema das Nações Unidas, as instituições financeiras internacionais e os bancos de desenvolvimento
- Centro Comum de Investigação da Comunidade e as agências da União Europeia
- Entidades ou organismos dos Estados-Membros, dos países e regiões parceiros ou de qualquer outro Estado terceiro, na medida em que contribuam para os objectivos deste instrumento, como sejam: organismos públicos ou parapúblicos, as administrações ou as autarquias locais; as sociedades, empresas e outras organizações privadas e agentes económicos privados; ou as pessoas singulares.
Contactos European Commission
Development and Cooperation - EuropeAid
B - 1049 Brussels
Belgium
Tel: (+32) 02 299 11 11
E-mail: EUROPEAID-info@ec.europa.eu
Legislação
Saber Mais
Notas A dotação financeira prevista afeta à execução do ICSN para o período 2014-2020 eleva-se a mais de 225 milhões de euros.
A cooperação pode abranger todos os países terceiros (Estados não-membros da UE) a nível mundial.
Será dada prioridade aos países candidatos à adesão e aos países da região abrangida pela política europeia de vizinhança (PEV).
Classif.Temática Link0811 política de cooperação eurovoc
Link6621 indústrias nuclear e eléctrica eurovoc
Assunto Linksegurança europeia
Linksegurança internacional
Linksegurança nuclear
Linkenergia nuclear
Linkcooperação europeia
Linkradioatividade
Linkpaíses ACP
Aviso Esta informação não dispensa a consulta da legislação base.
Informações mais específicas devem ser dirigidas à entidade gestora, cujo contacto vem acima referido.
Vigência Em vigência
Código QR Código QR referente ao registo nº000057667


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