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Biblioteca de Informação Europeia em língua portuguesa

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Registo bibliográfico - ICSN: Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear

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ICSN: Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear

Campo	Valor
Formato	Apoio Financeiro
Tipo de Apoio	Instrumento financeiro
N.º Sistema	000057667
Entidade	União Europeia. Comissão Europeia. Direcção-Geral do Desenvolvimento e da Cooperação EuropeAid
Instrumento	ICSN: Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear
Data de Início	2014-01-01
Data Limite	2020-12-31
Descrição	A União Europeia financia medidas para apoiar a promoção de um elevado nível de segurança nuclear, proteção contra as radiações e a aplicação de salvaguardas eficientes e eficazes de material nuclear em países terceiros. A fim de criar as condições de segurança necessárias para eliminar os perigos para a vida e a saúde das populações e de garantir que os materiais nucleares não são desviados para fins diferentes daqueles a que se destinam, a cooperação é dirigida essencialmente às autoridades reguladoras no domínio nuclear (e respetivos organismos de assistência técnica). O objetivo consiste em assegurar a sua competência técnica e independência e o reforço do quadro regulamentar, designadamente no que respeita às atividades de licenciamento, incluindo a reapreciação e o seguimento de avaliações globais e eficazes do risco e da segurança («testes de resistência»).
Objectivos	- Promoção de uma verdadeira cultura de segurança nuclear e aplicação das mais elevadas normas de segurança nuclear e de proteção contra as radiações - Gestão responsável e segura do combustível irradiado e dos resíduos radioactivos, desativação e reabilitação de antigas centrais e instalações nucleares - Criação de quadros e metodologias para a aplicação de salvaguardas eficientes e eficazes de material nuclear em países terceiros.
Público Alvo	- Países e regiões parceiros e as suas instituições - Entidades descentralizadas dos países parceiros - Organismos mistos instituídos pelos países e regiões parceiros e pela Comunidade - Organizações internacionais, incluindo as organizações regionais, os organismos, serviços ou missões abrangidos pelo sistema das Nações Unidas, as instituições financeiras internacionais e os bancos de desenvolvimento - Centro Comum de Investigação da Comunidade e as agências da União Europeia - Entidades ou organismos dos Estados-Membros, dos países e regiões parceiros ou de qualquer outro Estado terceiro, na medida em que contribuam para os objectivos deste instrumento, como sejam: organismos públicos ou parapúblicos, as administrações ou as autarquias locais; as sociedades, empresas e outras organizações privadas e agentes económicos privados; ou as pessoas singulares.
Contactos	European Commission Development and Cooperation - EuropeAid B - 1049 Brussels Belgium Tel: (+32) 02 299 11 11 E-mail: EUROPEAID-info@ec.europa.eu
Legislação	Regulamento (Euratom) N.º 237/2014 [474KB] [Link permanente]
Saber Mais	Sítio web [en] [Link permanente]
Notas	A dotação financeira prevista afeta à execução do ICSN para o período 2014-2020 eleva-se a mais de 225 milhões de euros.
	A cooperação pode abranger todos os países terceiros (Estados não-membros da UE) a nível mundial. Será dada prioridade aos países candidatos à adesão e aos países da região abrangida pela política europeia de vizinhança (PEV).
Classif.Temática	0811 política de cooperação eurovoc
	6621 indústrias nuclear e eléctrica eurovoc
Assunto	segurança europeia
	segurança internacional
	segurança nuclear
	energia nuclear
	cooperação europeia
	radioatividade
	países ACP
Aviso	Esta informação não dispensa a consulta da legislação base. Informações mais específicas devem ser dirigidas à entidade gestora, cujo contacto vem acima referido.
Vigência	Em vigência
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