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IEV: Instrumento Europeu de Vizinhança





 

Campo Valor
Formato Apoio Financeiro
Tipo de Apoio Instrumento financeiro
N.º Sistema 000058007
Entidade LinkUnião Europeia. Comissão Europeia. Direcção-Geral do Desenvolvimento e da Cooperação EuropeAid
Instrumento LinkIEV: Instrumento Europeu de Vizinhança
Data de Início 2014-01-01
Data Limite 2020-12-31
Descrição A Política Europeia de Vizinhança (PEV) visa criar um espaço de prosperidade e boa vizinhança nas fronteiras da União Europeia (UE), nomeadamente através do reforço da associação política, da integração económica e do estreitamento da cooperação em vários setores. No período 2014-2020, estes objetivos vão continuar a ser apoiados pela UE através de um instrumento financeiro específico: o Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV), que substitui o Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP) criado em 2006.
O IEV abarnge os 16 países da PEV e a Rússia.
O grande objetivo deste instrumento passa pela promoção de uma cooperação política reforçada, de uma democracia profunda e sustentável, de uma integração económica progressiva e de uma parceria reforçada com a sociedade entre a União e os países parceiros e, em particular, na aplicação dos acordos de parceria e de cooperação, dos acordos de associação e de outros acordos, atuais ou futuros, bem como na execução dos planos de ação definidos conjuntamente, ou de documentos equivalentes.
Este apoio concedido pela UE é programado através de:
- Programas bilaterais - abrangem o apoio da União aos países parceiros considerados individualmente
- Programas multipaíses - visam dar resposta aos desafios comuns a todos ou a vários países parceiros, com base nas prioridades da Parceria Oriental e da dimensão meridional da PEV e tendo em conta os trabalhos desenvolvidos no âmbito da União para o Mediterrâneo, e apoiar a cooperação regional e sub-regional, principalmente entre dois ou mais países parceiros, nomeadamente no quadro da Dimensão Setentrional e da Sinergia do Mar Negro
- Programas de cooperação transfronteiriça - visam a cooperação entre um ou mais Estados-Membros, por um lado, e um ou mais países parceiros e/ou a Federação da Rússia («outros países participantes na cooperação transfronteiriça »), por outro, e que têm lugar nas partes comuns das fronteiras externas da União.
Objectivos - Apoiar a transição democrática e a promoção dos direitos humanos
- Apoiar os países vizinhos na transição para uma economia de mercado
- Promover o desenvolvimento sustentável e políticas de interesse comum (antiterrorismo, proliferação de armas de destruição maciça, resolução de conflitos, etc.)
- Reforçar a colaboração sub-regional, regional e europeia a nível da Vizinhança Europeia, bem como da cooperação transfronteiriça.
Público Alvo Quem se pode candidatar:
- Instituições descetralizadas e entidades parceiras
- Organizações mistas
- Organizações regionais e internacionais
- Instituições fianceiras internacionais
- Agências e instituições europeias
- ONG
Contactos European Commission
Development and Cooperation - EuropeAid
B - 1049 Brussels
Belgium
Tel: (+32) 02 299 11 11
E-mail: EUROPEAID-info@ec.europa.eu
Legislação
Saber Mais
Notas A dotação financeira prevista afeta à execução do IEV para o período 2014-2020 eleva-se a mais de 15 mil milhões de euros.
A Política Europeia de Vizinhança (PEV) financiada atarvés do IEV, foi lançada em 2004 e abrange 16 países parceiros situados a Leste e a Sul das fronteiras da União: Argélia, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Egipto, Geórgia, Israel, Jordânia, Líbano, Líbia, República da Moldávia, Marrocos, territórios palestinianos ocupados, Síria, Tunísia e Ucrânia.
O apoio concedido pela União ao abrigo do presente instrumento deve ser utilizado em benefício dos países parceiros e das zonas envolvidas na cooperação transfronteiriça. Pode ser também utilizado em benefício mútuo da União e dos países parceiros.
Classif.Temática Link0811 política de cooperação eurovoc
Link1021 finanças comunitárias eurovoc
Link1016 construção europeia eurovoc
Assunto Linkpolítica europeia de vizinhança
Linkpolítica de cooperação
Linkfronteira externa da UE
Linkintegração económica
Linkajuda ao desenvolvimento
Linktransição económica
Linkdireitos do Homem
Linkdesenvolvimento sustentável
Linkprevenção de conflitos
Prog. Relacionado Programa Bacia Mar Mediterrâneo 2014-2020
Aviso Esta informação não dispensa a consulta da legislação base.
Informações mais específicas devem ser dirigidas à entidade gestora, cujo contacto vem acima referido.
Vigência Em vigência
Código QR Código QR referente ao registo nº000058007


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