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IPA II: Instrumento de Assistência de Pré-Adesão





 

Campo Valor
Formato Apoio Financeiro
Tipo de Apoio Instrumento financeiro
N.º Sistema 000058008
Entidade LinkUnião Europeia. Comissão Europeia. Direcção-Geral do Alargamento
Instrumento LinkIPA II: Instrumento de Assistência de Pré-Adesão
Data de Início 2014-01-01
Data Limite 2020-12-31
Descrição A assistência técnica e financeira aos países do alargamento será prestada através do II Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II) que irá oferecer aos países candidatos e aos países potencialmente candidatos assistência técnica e financeira para ultrapassarem as suas dificuldades e se desenvolverem de modo um sustentável.
O IPA II terá por objetivo geral a ajuda os países candidatos e potenciais candidatos a executarem as reformas políticas, institucionais, jurídicas, administrativas, sociais e económicas necessárias, a fim de permitir a sua aproximação dos valores da União Europeia (UE) e ajudar o seu alinhamento progressivo pelas regras, normas, políticas e práticas da União, com vista à adesão à UE.
Este programa deverá garantir que os países candidatos e potencialmente candidatos estejam plenamente preparados para a adesão, sendo dada ênfase à boa governação, à capacidade administrativa, ao desenvolvimento socioeconómico, à cooperação regional, à adopção e aplicação do acervo e à preparação para a gestão das políticas internas após a adesão.
Objectivos - Apoio às reformas políticas
- Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial com vista a um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo
- Reforço da capacidade dos países candidatos para assumirem as obrigações decorrentes da adesão, através do apoio ao alinhamento progressivo e da adoção, implementação e aplicação do acervo comunitário para gerirem os fundos estruturais, de coesão e de desenvolvimento agrícola e rural, bem como as políticas da União
- Integração regional e cooperação territorial com a participação dos países candidatos, dos Estados-Membros.
Público Alvo Beneficiáros:
- Países candidatos: Antiga República jugoslava da Macedónia, Islândia, Montenegro, Sérvia e Turquia
- Países potênciais candidatos: Albânia, Bósnia e Herzegovina e Kosovo (de acordo com a Resolução n.º 124/1999 do Conselho de Segurança das Nações Unidas)
Contactos European Commission
DG Enlargement, D1
Rue de la Loi, 200
B-1049 Bruxelles
Tel : 32 2 299 23 50
Legislação
Saber Mais
Notas A dotação financeira prevista afeta à execução do IPA II para o período 2014-2020 eleva-se a mais de 11 mil milhões de euros.
Classif.Temática Link1016 construção europeia eurovoc
Assunto Linkadesão à União Europeia
Linkcooperação transfronteiriça
Linkreforma institucional
Linkreforma económica
Linkintegração regional
Linkintegração europeia
Prog. Relacionado Programa Bacia Mar Mediterrâneo 2014-2020
Prog. Relacionado INTERREG V-B - Programa de Cooperação do Mediterrâneo (MED) 2014-2020
Aviso Esta informação não dispensa a consulta da legislação base.
Informações mais específicas devem ser dirigidas à entidade gestora, cujo contacto vem acima referido.
Vigência Em vigência
Código QR Código QR referente ao registo nº000058008


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