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FEAD: Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas





 

Campo Valor
Formato Apoio Financeiro
Tipo de Apoio Fundo europeu 
N.º Sistema 000058095
Entidade LinkUnião Europeia. Comissão Europeia. Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
Fundo LinkFEAD: Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas
Data de Início 2014-01-01
Data Limite 2020-12-31
Descrição A crise económica e financeira que se vive atualmente está a agravar a pobreza e a exclusão social por toda a Europa: cerca de um quarto da população total corre risco de pobreza ou exclusão. É um facto que o número de pessoas que sofrem de privação material no seio da União Europeia (UE) está a aumentar.
Na tentativa de dar resposta às complexas situações económicas e financeiras que se têm apresentado por toda a Europa, com particular severidade nos últimos anos, a Comissão Europeia apresentou um novo Fundo que pretende reforçar a coesão social na UE.
O Fundo apoia os dispositivos nacionais que, através de organizações parceiras selecionadas pelos Estados-Membros, dis­tribuem géneros alimentícios às pessoas mais carenciadas e/ou
prestam assistência material de base.
Com o objetivo de aumentar e diversificar a oferta de géneros alimentícios às pessoas mais carenciadas, bem como de reduzir e prevenir o desperdício de alimentos, o Fundo pode apoiar atividades relacionadas com a recolha, o transporte, o armaze­namento e a distribuição de alimentos doados.
O Fundo pode ainda apoiar medidas de acompanhamento, com­plementando o fornecimento de géneros alimentícios e/ou a prestação de assistência material de base.
O Fundo apoia atividades que contribuam para a inclusão social das pessoas mais carenciadas.
Promove, ainda, ao nível da União, a aprendizagem recíproca, o estabelecimento de redes e a divulgação de boas práticas no domínio da assistência não financeira às pessoas mais carenciadas.
Objectivos Promover a coesão social na União, reforçar a inclusão social e, assim, concorrer, em última análise, para o objetivo de erradicar a pobreza na União, contribuindo para alcançar a meta de reduzir em, pelo menos, 20 milhões o número de pessoas em risco de pobreza e exclusão social, em conformidade com a estratégia Europa 2020, e complemen­tando deste modo os Fundos Estruturais.
O Fundo contribui para a realização do objetivo específico de atenuação das formas mais graves de pobreza através da prestação de assistência não financeira às pessoas mais carenciadas, da concessão de alimen­tos e/ou de assistência material de base e da realização de atividades de inclusão social vocacionadas para a integração social de pessoas nessas condições.
Público Alvo - Organizações nacionais que prestam assistência não-financeira às pessoas mais necessitadas (essencialmente sem-abrigo e crianças materialmente necessitadas)
- Entidades públicas
- ONG
Legislação
Saber Mais
Classif.Temática Link1626 contabilidade nacional eurovoc
Link2826 vida social eurovoc
Assunto Linkajuda alimentar
Linkpobreza
Linkajuda aos desfavorecidos
Linkintegração social
Prog. Relacionado POAPMC
Aviso Esta informação não dispensa a consulta da legislação base.
Informações mais específicas sobre o fundo devem ser dirigidas à entidade gestora, cujo contacto vem acima referido.
Vigência Em vigência
Código QR Código QR referente ao registo nº000058095


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