Índice

XQQ3B9BQUHFYP1D2JPPX37GVP2HQGYHXCPRI2P6KCUS8DJHNDV

Siga o CIEJD:

Biblioteca de Informação Europeia em língua portuguesa

Formulário para escolher o catálogo
Catálogo:

  • Página inicial
  • Registo bibliográfico - Fundo de Solidariedade da União Europeia
Formulário para redimensionamento de texto e/ou da página

  • seta para separar
Conteúdo principal [Alt+2]

Fundo de Solidariedade da União Europeia





 

Campo Valor
Formato Apoio Financeiro
Tipo de Apoio Fundo europeu 
N.º Sistema 000060070
Entidade LinkUnião Europeia. Comissão Europeia. Direção-Geral da Política Regional e Urbana
Fundo LinkFundo de Solidariedade da União Europeia
Data de Início 2014-06-28
Data Limite ----
Descrição É importante que a União disponha de um instrumento sólido e flexível para poder demonstrar a sua solidariedade, enviar um sinal político claro e prestar um verdadeiro auxílio aos cidadãos afetados por catástrofes naturais de grandes proporções com graves repercussões no desenvolvimento económico e social.
O Fundo deve contribuir para o restabelecimento do funcionamento das infraestruturas, para a limpeza das zonas sinistradas e para os custos dos serviços de emergência e do alojamento provisório garantido às populações em causa durante o período de aplicação.
É importante garantir que os Estados elegíveis envidem os esforços necessários para evitar a ocorrência de catástrofes naturais e atenuar os seus efeitos, nomeadamente mediante a plena execução da legislação pertinente da União em matéria de prevenção e gestão dos riscos de catástrofe e a utilização do financiamento disponível da União para os investimentos pertinentes. Por conseguinte, importa estabelecer que o incumprimento da legislação pertinente da União em matéria de prevenção e gestão dos riscos de catástrofe - constatado por decisão definitiva do Tribunal de Justiça da União Europeia - por um Estado-Membro que tenha recebido uma contribuição financeira do Fundo para uma catástrofe natural anterior pode dar lugar ao indeferimento do pedido ou a uma redução do montante da contribuição financeira, em caso de novo pedido relativo a uma catástrofe natural da mesma natureza.

Os Estados-Membros podem necessitar de apoio financeiro para dar resposta a uma catástrofe natural mais rapidamente do que o previsto pelo procedimento normal. Por isso é adequado prever a possibilidade de pagar adiantamentos a pedido dos Estados-Membros em causa, pouco depois de os pedidos de contribuição financeira ao abrigo do Fundo terem sido apresentados à Comissão. Os adiantamentos não deverão exceder um determinado
montante e deverão ser contabilizados aquando do pagamento das contribuições financeiras finais. Os Estados-Membros deverão devolver, num determinado prazo curto, os adiantamentos pagos indevidamente. O pagamento de um adiantamento não deverá prejudicar o resultado da decisão final sobre a mobilização do Fundo.
Objectivos O Fundo tem por objetivo complementar os esforços dos Estados em causa e cobrir uma parte das suas despesas públicas para ajudar o Estado elegível a realizar, em função da natureza da catástrofe natural, as operações essenciais de emergência e recuperação a seguir indicadas:
- Restabelecimento do funcionamento das infraestruturas e equipamentos nos domínios da energia, do abaste­cimento de água e das águas residuais, das telecomunicações, dos transportes, da saúde e do ensino
- Fornecimento de alojamento provisório e financiamento de serviços de socorro para prover às necessidades da população atingida
- Criação de condições de segurança das infraestruturas de prevenção e medidas de proteção do património cultural
- Limpeza das áreas sinistradas, incluindo as zonas naturais, em sintonia, se adequado, com abordagens baseadas nos ecossistemas, e recuperação imediata das zonas naturais afetadas para evitar os efeitos imediatos da erosão do solo
Contactos Comissão Europeia
Direção-Geral da Política Regional e Urbana
Unidade E1
B-1049 Bruxelas
Bélgica
Legislação
Saber Mais
Classif.Temática Link5216 degradação do ambiente eurovoc
Link0811 política de cooperação eurovoc
Assunto Linksolidariedade social
Linkajuda às vítimas
Linkajuda aos sinistrados
Linkdesastre natural
Aviso Esta informação não dispensa a consulta da legislação base.
Informações mais específicas sobre o fundo devem ser dirigidas à entidade gestora, cujo contacto vem acima referido.
Vigência Em vigência
Código QR Código QR referente ao registo nº000060070


CIEJD | Palácio da Cova da Moura | Rua da Cova da Moura, 1 | 1350-115 Lisboa | tel. +351 211 225 000 | geral@ciejd.pt | www.eurocid.pt
Biblioteca Jacques Delors | Edifício Caleidoscópio | Jardim do Campo Grande | 1700-090 Lisboa | tel. +351 210 170 113 | biblioteca@ciejd.pt | infoeuropa.eurocid.pt

  • Selo AccessMonitor para as WCAG 2.0 - consulte os relatórios qualitativos