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FEAGA : Fundo Europeu Agrícola de Garantia





 

Campo Valor
Formato Apoio Financeiro
Tipo de Apoio Fundo europeu
N.º Sistema 000061178
Entidade LinkUnião Europeia. Comissão Europeia. Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Fundo LinkFEAGA : Fundo Europeu Agrícola de Garantia
Data de Início 2014-01-01
Data Limite 2020-12-31
Descrição O Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) financia ou, por vezes, cofinancia com os Estados-Membros as despesas da organização comum do mercado (OCM) único, os apoios diretos às explorações, a contribuição da União para as ações de informação e a promoção dos produtos agrícolas no mercado interno e nos países terceiros, bem como diversas despesas pontuais ou parciais da União, tais como as ações veterinárias, de recolha e de utilização de recursos genéticos. O FEAGA financia, no quadro da gestão partilhada entre os Estados-Membros e a Comissão Europeia:
- Medidas de regularização ou apoio a mercados agrícolas;
- Pagamentos diretos a agricultores, previstos no âmbito da PAC;
- Contribuição financeira da União para as ações de informação e de promoção dos produtos agrícolas no mercado interno e em países terceiros, realizadas pelos Estados-Membros;
- Contribuição financeira da UE para o regime de distribuição de fruta e produtos hortícolas nas escolas e para as medidas relacionadas com as doenças dos animais e a perda de confiança dos consumidores.
O FEAGA financia de forma direta, e nos termos do direito da UE, as seguintes despesas:
- Promoção dos produtos agrícolas, efetuada diretamente pela Comissão ou por intermédio de organizações internacionais;
- Medidas, tomadas de acordo com o direito da União, destinadas a assegurar a conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura;
- Criação e manutenção de sistemas de informação contabilística agrícola;
- Sistemas de inquérito agrícola, incluindo os inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas.
Objectivos A política agrícola comum (PAC) permite aos agricultores europeus dar resposta às necessidades de 500 milhões de europeus. O seu objetivo principal é assegurar um nível de vida justo aos agricultores e garantir um aprovisionamento alimentar estável e seguro a preços acessíveis aos consumidores. Como a PAC tem vindo a evoluir desde 1962, as três prioridades da reforma adotada em junho de 2013 são:
- garantir uma produção de alimentos viável;
- assegurar uma gestão sustentável dos recursos naturais;
- favorecer um desenvolvimento equilibrado de todas as zonas rurais na UE.
Contactos Comissão Europeia
DG Agricultura e Desenvolvimento Rural
130, Rue de la Loi
B – 1049 Bruxelles
Bélgica
Correio eletrónico (formulário): http://ec.europa.eu/agriculture/contact/infoform_pt.htm
Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP
Morada (correspondência)
Rua Castilho, nº. 45-51
1269-164 Lisboa
Morada (Contact Center)
Rua Fernando Curado Ribeiro, nº. 4G (1º piso)
Lisboa
Telefone: 217 518 500
Correio eletrónico: ifap@ifap.pt
Texto Integral
Saber Mais
Classif.Temática Link5606 política agrícola eurovoc
Link1021 finanças comunitárias eurovoc
Assunto LinkPolítica Agrícola Comum
Linkorganização comum de mercado
Linkrendimento do agricultor
Linkagricultura sustentável
Linkprodução agrícola
Aviso Esta informação não dispensa a consulta da legislação base.
Informações mais específicas sobre o fundo devem ser dirigidas à entidade gestora, cujo contacto vem acima referido.
Vigência Em vigência
Código QR Código QR referente ao registo nº000061178


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