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Programa Direitos, Igualdade e Cidadania: Ações de subvenção relacionadas com os direitos dos cidadãos europeus e o combate à discriminação e à intolerância





 

Campo Valor
Formato Apoio Financeiro
Tipo de Apoio Candidatura
N.º Sistema 000072208
Entidade LinkUnião Europeia. Comissão Europeia. Direcção-Geral da Justiça
Candidatura LinkPrograma Direitos, Igualdade e Cidadania: Ações de subvenção relacionadas com os direitos dos cidadãos europeus e o combate à discriminação e à intolerância
Data de Início 2016-09-15
Data Limite 2017-01-05
Descrição A presente candidatura à apresentação de propostas apoiará projetos que promovam políticas orientadas para a cidadania da União, com destaque para as políticas que facilitem o exercício do direito da livre circulação e dos direitos eleitorais. A prioridade é a promoção da inclusão e da participação dos cidadãos da UE na vida cívica e política do seu país de acolhimento.
Público Alvo - Estados-membros da UE (estando incluída a Islândia).
Contactos E-mail: EC-REC-CALLS@ec.europa.eu
Docs técnicos
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Notas À presente candidatura está associada a seguinte referência:
- REC-RRAC-HATE-AG-2016: Action grants to support Member States’ authorities in the identification and exchange of best practice to ensure correct and full implementation of the EU Framework Decision on combatting racism and xenophobia by means of criminal law.
Nível de conjunto Programa Direitos, Igualdade e Cidadania
Assunto Linkluta contra a discriminação
Linkdireito eleitoral
Linkcidadania europeia
#Programa Programa Direitos, Igualdade e Cidadania
Aviso Esta informação não dispensa a consulta da legislação base.
Informações mais específicas devem ser dirigidas à entidade gestora, cujo contacto vem acima referido.
Vigência Fora de vigência
Código QR Código QR referente ao registo nº000072208


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