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POCI: Sistema de Apoio à Transformação Digital da Administração Pública





 

Campo Valor
Formato Apoio Financeiro
Tipo de Apoio Candidatura
N.º Sistema 000078890
Entidade LinkPortugal. Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização
Candidatura LinkPOCI: Sistema de Apoio à Transformação Digital da Administração Pública
Data de Início 2018-04-19
Data Limite 2018-08-31
Descrição A Modernização do Estado constitui-se como um dos Pilares do Programa Nacional de Reformas (PNR), assumindo-se, no PNR, a prioridade estratégica de acelerar reformas relevantes de Modernização do Estado, ultrapassando fragilidades no ambiente empresarial, barreiras regulamentares, custos de contexto e complexidades nos procedimentos legislativo e administrativo. Atento o alinhamento do presente Aviso com as iniciativas de política pública, preconizadas no PNR e no Programa SIMPLEX +, o mesmo revela um caráter inovador face aos anteriores Avisos do SAMA 2020 lançados no âmbito do Portugal 2020.
Pretende-se, neste âmbito, promover lógicas de integração e/ou disseminação de boas práticas, preferencialmente através de serviços centrais, visando promover abrangência e harmonização, garantindo a prestação do serviço público de forma universal.
O presente Aviso visa apoiar operações de modernização e capacitação da Administração Pública que contribuam para:
i) a melhoria do acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e a sua utilização e qualidade através do reforço das aplicações TIC na Administração Pública em linha
ii) de ações de formação associadas às operações referidas em i), no âmbito do reforço da capacidade institucional das administrações públicas e respetiva eficiência (OT11 - PI 11.1), nos termos previstos no artigo 81º do RECI.
As operações candidatas ao presente Aviso deverão ter como objetivo a transformação digital da Administração Pública, visando a redução dos custos de contexto e a qualificação da prestação do serviço público, induzindo uma melhoria do seu desempenho e da sua capacidade de resposta às necessidades dos cidadãos e das empresas, promovendo alterações de:
- Relacionamento com os cidadãos e/ou empresas;
- Transformação dos processos operacionais;
- Alteração do modelo e da oferta de bens e serviços públicos
Público Alvo - Entidades da administração central do Estado;
- As entidades públicas empresariais prestadoras de serviços públicos.
- Outros níveis da administração ou outras entidades públicas e privadas, no âmbito das suas atividades sem fins lucrativos, ao abrigo de protocolos celebrados com a administração central
Contactos Edifício Expo, 98, Av. D. João II
L1.07.2.1,3º
1998-014 Lisboa
Tel: 211 548 700
E-mail: info@poci-compete2020.pt
E-mail: comissaodiretiva@poci-compete2020.pt
Convite
Notas O presente Aviso tem aplicação nas regiões NUTS II do Norte, Centro e Alentejo.
São ainda elegíveis operações realizadas nas regiões NUTS II de Lisboa e Algarve, apenas
nas condições estabelecidas no n.º 7 do artigo 89.º do RECI.
Nível de conjunto COMPETE 2020: Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização
Assunto Linkadministração pública
Linktecnologia da informação
Linkajuda à modernização
#Programa COMPETE 2020: Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização
Aviso Esta informação não dispensa a consulta da legislação base.
Informações mais específicas devem ser dirigidas à entidade gestora, cujo contacto vem acima referido.
Vigência Em vigência
Código QR Código QR referente ao registo nº000078890


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