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Biblioteca de Informação Europeia em língua portuguesa

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Registo bibliográfico - Programa Casa Eficiente 2020

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Programa Casa Eficiente 2020

Campo	Valor
Formato	Apoio Financeiro
Tipo de Apoio	Programa nacional
N.º Sistema	000079566
Entidade	Portugal. Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário
Programa	Programa Casa Eficiente 2020
Data de Início	2018-04-01
Data Limite	2022-03-31
Descrição	O Programa é promovido pelo Estado Português e dinamizado pela CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário. A sua execução conta com o apoio técnico da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, da EPAL – Empresa Portuguesa das Águas Livres e da ADENE – Agência para a Energia. O Programa é cofinanciado pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) e pelos bancos comerciais aderentes. Para o período de 2018 a 2021, o valor total disponível é de 200 milhões de euros.
Objectivos	Visa conceder empréstimo em condições favoráveis a operações que promovam a melhoria do desempenho ambiental dos edifícios de habitação particular, com especial enfoque na eficiência energética e hídrica, bem como na gestão dos resíduos urbanos. As intervenções poderão incidir no envelope do edifício e nos seus sistemas. Com o Programa “Casa Eficiente 2020” pretende-se alcançar os resultados seguintes: - Melhorar a eficiência energética do parque habitacional; - Promover a utilização de energias renováveis; - Melhorar a eficiência hídrica do parque habitacional; - Otimizar a gestão de resíduos sólidos urbanos; - Remover materiais prejudiciais à saúde e ao ambiente; - Aumentar a qualidade do edificado e a sua habitabilidade; - Estimular comportamentos ambientalmente responsáveis - Dinamizar a construção civil; - Criar emprego.
Público Alvo	- Seja proprietária ou arrendatária de prédio ou fração autónoma a reabilitar - Represente os condóminos ou os proprietários das frações autónomas, por forma que lhe permita promover a execução das intervenções - Demonstre ser titular de direitos e poderes sobre o imóvel que lhe permita promover a execução das intervenções.
Saber Mais	Regulamento [537KB] [Link permanente]
	Folheto [473KB] [Link permanente]
	Versão digital [Link permanente]
Notas	Os prédios podem localizar-se em qualquer ponto do território nacional. As operações podem incidir nas partes privadas ou nas partes comuns.
Classif.Temática	6626 energia não poluente eurovoc
Assunto	habitação
	melhoria do habitat
	utilização de energia solar
	energia renovável
Aviso	Esta informação não dispensa a consulta da legislação base. Informações mais específicas sobre o programa devem ser dirigidas à entidade gestora, cujo contacto vem acima referido.
Vigência	Em vigência
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