Índice

5AHTXBP1387UBN3BJVN9UCEIB4DT8RTGHT5MHIT4XXAJXMAARQ

Siga o CIEJD:

Biblioteca de Informação Europeia em língua portuguesa

Formulário para escolher o catálogo
Catálogo:

  • Página inicial
  • Registo bibliográfico - Lisboa 2020: MAVI - Modelo de Apoio à Vida Independente
Formulário para redimensionamento de texto e/ou da página

  • seta para separar
Conteúdo principal [Alt+2]

Lisboa 2020: MAVI - Modelo de Apoio à Vida Independente





 

Campo Valor
Formato Apoio Financeiro
Tipo de Apoio Candidatura
N.º Sistema 000079628
Entidade LinkPortugal. Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional de Lisboa
Candidatura LinkLisboa 2020: MAVI - Modelo de Apoio à Vida Independente
Data de Início 2018-07-04
Data Limite 2018-09-04
Descrição O Programa Operacional Regional de Lisboa 2014-2020 prevê no seu eixo 6 - Promover a inclusão social e combater a pobreza e a discriminação o apoio a ações que visem aumentar a qualidade e diversificar a oferta de serviços e de respostas sociais e de saúde, nomeadamente, o apoio à vida independente para pessoas com limitações.
Constituem objetivos da tipologia de operações MAVI:
- Disponibilizar um serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade para a realização de atividades que, em razão das limitações decorrentes da sua interação com as condições do meio, não possa realizar por si própria;
- Criar os Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), entidades beneficiárias e responsáveis pela promoção e disponibilização de assistência pessoal às pessoas com deficiência ou incapacidade.
Público Alvo Beneficiários:
- Pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos, concretamente os Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), com natureza jurídica de Organização Não Governamental das Pessoas com Deficiência (ONGPD) e estatuto de Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), devidamente reconhecidos pelo INR,I.P.
Destinatários:
- Pessoas com deficiência certificada por Atestado Médico de Incapacidade Multiuso ou Cartão de Deficiente das Forças Armadas, com grau de incapacidade igual ou superior a 60% e idade igual ou superior a 16 anos
- Pessoas com deficiência intelectual, as pessoas com doença mental e as pessoas com Perturbação do Espetro do Autismo (PEA), com idade igual ou superior a 16 anos podem ser
destinatárias de assistência pessoal, independentemente do grau de incapacidade que possuam
- Pessoas com deficiência com idade igual ou superior a 16 anos que se encontrem abrangidas
pela escolaridade obrigatória apenas podem beneficiar de assistência pessoal fora das atividades
escolares
- Maiores declarados interditos podem beneficiar de assistência pessoal devendo ser
assegurada a sua participação ativa no processo da formação da vontade e na efetivação das
decisões, sem prejuízo do regime legal das incapacidades e respetivo suprimento.
Contactos Rua Alexandre Herculano, nº 37
1250 - 009 Lisboa
Tel: 213 837 100
E-mail porlisboa@ccdr-lvt.pt
Convite
Saber Mais
Notas Cada beneficiário pode apresentar apenas uma candidatura.
As operações a apoiar ao abrigo do presente aviso podem ter a duração máxima de 36 meses, devendo todas as atividades/ações da operação terminar dentro desse prazo.
Nível de conjunto Lisboa 2020: Eixo Prioritário 6: Promover a inclusão social e combater a pobreza e a discriminação
Assunto Linkdeficiente
Linkassistência a inválidos
#Programa Lisboa 2020: Eixo Prioritário 6: Promover a inclusão social e combater a pobreza e a discriminação
Aviso Esta informação não dispensa a consulta da legislação base.
Informações mais específicas devem ser dirigidas à entidade gestora, cujo contacto vem acima referido.
Vigência Fora de vigência
Código QR Código QR referente ao registo nº000079628


CIEJD | Palácio da Cova da Moura | Rua da Cova da Moura, 1 | 1350-115 Lisboa | tel. +351 211 225 000 | geral@ciejd.pt | www.eurocid.pt
Biblioteca Jacques Delors | Edifício Caleidoscópio | Jardim do Campo Grande | 1700-090 Lisboa | tel. +351 210 170 113 | biblioteca@ciejd.pt | infoeuropa.eurocid.pt

  • Selo AccessMonitor para as WCAG 2.0 - consulte os relatórios qualitativos