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Convite à apresentação de propostas para melhorar a sensibilização para os direitos de cidadania da UE, a inclusão de cidadãos da UE em mobilidade e para apoiar a coordenação entre as autoridades nacionais competentes em matéria eleitoral
| Campo | Valor |
|---|---|
| Formato | Apoio Financeiro |
| Tipo de Apoio | Candidatura |
| N.º Sistema | 000081570 |
| Entidade |  União Europeia. Comissão Europeia |
| Candidatura | Convite à apresentação de propostas para melhorar a sensibilização para os direitos de cidadania da UE, a inclusão de cidadãos da UE em mobilidade e para apoiar a coordenação entre as autoridades nacionais competentes em matéria eleitoral |
| Data de Início | 2019-01-15 |
| Data Limite | 2019-04-11 |
| Descrição | As ações visam apoiar o estabelecimento de redes eleitorais nacionais, envolvendo autoridades com competência em matéria eleitoral e autoridades encarregadas de vigiar e aplicar regras relacionadas com atividades relevantes para o contexto eleitoral, incluindo autoridades de protecção de dados, reguladores dos meios de comunicação, autoridades de cibersegurança, etc. Estas redes devem, sempre que adequado, em conformidade com a legislação nacional, consultar e cooperar com as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da lei. A ação proporcionará também pontos de contacto nacionais para articular a nível europeu, a fim de facilitar a partilha de conhecimentos e melhores práticas entre os Estados-Membros, incluindo ameaças, lacunas e aplicação. O objetivo geral é apoiar a integridade de eleições livres e justas na Europa, preservando as instituições democráticas e a participação dos cidadãos. |
| Ao nível da sensibilização para os direitos de cidadania da UE e promoção da inclusão de cidadãos da UE em situação de mobilidade, as atividades podem consistir em qualquer um dos seguintes aspetos: - formação, sensibilização da comunidade, reforço das capacidades ou apoio (para funcionários ou cidadãos), material de formação e intercâmbio e divulgação das melhores práticas entre autoridades públicas, civis e organizações da sociedade. Ao nível as redes eleitorais de coordenação nacional, as atividades podem consistir em: - workshops, seminários, conferências, reuniões de especialistas, a vários níveis, conforme apropriado (reuniões de alto nível podem ser necessárias para coordenar abordagens políticas, enquanto intercâmbios técnicos entre especialistas podem ser necessários para implementar tais políticas); aprendizagem mútua, exercícios de cooperação; estudos analíticos; atividades de sensibilização, bem como plataformas de troca de informações. | |
| Saber Mais | Programa de trabalho 2019 [en] [983KB] [Link permanente] |
| Sítio web [en] [Link permanente] | |
| Notas | As candidaturas devem ser apresentadas por escrito, utilizando o sistema de apresentação electrónica do Funding & Tenders Portal. |
| Assunto | direito eleitoral |
| sensibilização do público | |
| sistema eleitoral europeu | |
| participação eleitoral | |
| cidadania europeia | |
| Aviso | Esta informação não dispensa a consulta da legislação base. Informações mais específicas devem ser dirigidas à entidade gestora, cujo contacto vem acima referido. |
| Vigência | Em vigência |
| Código QR |
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