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Justiça em toda a Europa : Programa de justiça na UE 2014–2020





 

Campo Valor
Formato Monografia
N.º Sistema 000082014
Autor LinkUnião Europeia. Comissão Europeia. Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores
Título LinkJustiça em toda a Europa : Programa de justiça na UE 2014–2020 / Comissão Europeia. Direção-Geral da Justiça
URL
Língua português
País União Europeia
Local LinkLuxemburgo
Editor LinkServiço das Publicações da União Europeia
Ano [2014]
Descrição 6 p. : il.
Tipo de Documento LinkDesdobrável LinkDocumento eletrónico
Resumo "O Programa de Justiça da União Europeia visa fomentar o reconhecimento e a confiança mútuos entre os Estados-Membros. Para se alcançar este objetivo, promove a cooperação judicial em matéria penal e civil e ajuda a formar os juízes e outros profissionais da justiça. O programa também apoia a ação da UE na luta contra a droga. O direito civil e penal da UE abrange um amplo conjunto de matérias como, por exemplo, a mediação e a legislação sobre insolvências e os direitos das vítimas e dos acusados a um julgamento justo. O Programa de Justiça foi implementado para garantir que a legislação da União é aplicada de forma plena e coerente. A sua missão consiste em garantir o acesso à justiça adequado por parte das pessoas e das empresas em toda a Europa, especialmente quando residem, trabalham, têm actividade ou estão a ser julgados noutro país da UE. O programa é gerido pela Direção-Geral da Justiça da Comissão Europeia." [editor]
Classif.Temática Link1221 justiça eurovoc
Assunto Linkacesso à justiça
Linkcidadania europeia
Linkdireitos do Homem
Linkigualdade de tratamento
Linkluta contra a discriminação
Linkproteção dos dados
Linkprograma da UE
ISBN 978-92-79-39989-3
Cota CIEJD MO1221/44 DESD Informação sobre a biblioteca CIEJD
Existências Ano - [2014]
Biblioteca... Biblioteca CIEJD Informação sobre a biblioteca CIEJD
Código QR Código QR referente ao registo nº000082014


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