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Hercule III: Formação e estudos jurídicos





 

Campo Valor
Formato Apoio Financeiro
Tipo de Apoio Candidatura
N.º Sistema 000082264
Entidade LinkUnião Europeia. Comissão Europeia. Organismo Europeu de Luta Antifraude-OLAF.
Candidatura LinkHercule III: Formação e estudos jurídicos
Data de Início 2019-03-25
Data Limite 2019-05-15
Descrição Os candidatos podem apresentar propostas num dos seguintes temas:
- Estudos de direito comparado e divulgação dos resultados (tema 1) - desenvolvimento de atividades de investigação de alto nível, designadamente estudos de direito comparado (incluindo a divulgação dos seus resultados e uma conferência final, quando aplicável)
- Cooperação e sensibilização (tema 2) - reforço da cooperação entre profissionais e académicos, incluindo a organização da reunião anual dos presidentes das associações europeias de direito penal e de proteção dos interesses financeiros da UE
- Publicações periódicas (tema 3) - sensibilização do poder judicial e de outros ramos da profissão jurídica para a proteção dos interesses financeiros da União, incluindo a divulgação de conhecimentos científicos
Os candidatos podem apresentar mais do que uma candidatura para diferentes projetos no âmbito do mesmo convite.
Devem, porém, escolher um tema principal e estar cientes de que um pedido pode incluir também elementos de outros temas.
Público Alvo - Organismos da administração pública nacional e regional de um Estado-Membro que promovam o reforço da ação a nível da União no domínio da proteção dos interesses financeiros da União
- Institutos de investigação e de ensino, e organismos sem fins lucrativos, constituídos e em atividade há pelo menos um ano num Estado-Membro, que promovam o reforço da ação a nível da União no domínio da proteção dos interesses financeiros da União.
Contactos European Commission
OLAF
Rue Joseph II, 30
1000 Brussels (Belgium)
Tel: +32-2-298 82 51
Tel: +32-2-299 62 96
Convite
Saber Mais
Notas O orçamento indicativo disponível para o presente convite é de 500 000 EUR.
A contribuição financeira assumirá a forma de uma subvenção. A contribuição financeira concedida não será superior a 80 % dos custos elegíveis. Em casos excecionais e devidamente justificados, a contribuição financeira pode ser majorada até ao limite máximo de 90 % dos custos elegíveis.
Nível de conjunto Hercule III
Assunto Linkdireito penal
Linkpoder judicial
Linkformação profissional contínua
#Programa Hercule III
Aviso Esta informação não dispensa a consulta da legislação base.
Informações mais específicas devem ser dirigidas à entidade gestora, cujo contacto vem acima referido.
Vigência Em vigência
Código QR Código QR referente ao registo nº000082264


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