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POCI: SAMA - Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública - Capacitação da Administração Pública





 

Campo Valor
Formato Apoio Financeiro
Tipo de Apoio Candidatura
N.º Sistema 000082305
Entidade LinkPortugal. Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização
Candidatura LinkPOCI: SAMA - Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública - Capacitação da Administração Pública
Data de Início 2019-04-04
Data Limite 2019-06-04
Descrição A Modernização do Estado constitui-se como um dos Pilares do Programa Nacional de
Reformas (PNR), que assume a prioridade estratégica de acelerar reformas relevantes de Modernização do Estado, ultrapassando fragilidades no ambiente empresarial, barreiras regulamentares, custos de contexto e complexidades nos procedimentos legislativo e administrativo. Atento o alinhamento do presente Aviso com as iniciativas de política pública, preconizadas no PNR e no Programa Simplex+, o mesmo revela um caráter inovador face aos anteriores Avisos do SAMA2020 lançados no âmbito do Portugal 2020.
Pretende-se, neste âmbito, promover lógicas de integração e/ou disseminação de boas práticas (preferencialmente através de serviços centrais, para promover abrangência e harmonização, garantindo a prestação do serviço público de forma universal), ações de diagnóstico, planos de ação para simplificação legislativa e racionalidade processual e a boa governação.
Em face do exposto, o presente Aviso visa apoiar operações que contribuam para o reforço da capacidade institucional das autoridades públicas e das partes interessadas e da eficiência da Administração Pública, a fim de realizar reformas, legislar melhor e governar bem.
As operações candidatas ao presente Aviso deverão ter como objetivo a transformação digital da Administração Pública, visando a redução dos custos de contexto e a qualificação da prestação do serviço público, induzindo uma melhoria do seu desempenho e da sua capacidade de resposta às necessidades dos cidadãos e das empresas, promovendo alterações de:
- Relacionamento com os cidadãos e/ou empresas;
- Transformação dos processos operacionais;
- Alteração do modelo e da oferta de bens e serviços públicos
Público Alvo - Entidades da administração central do Estado
- Entidades públicas empresariais prestadoras de serviços públicos
- Outros níveis da administração ou outras entidades públicas, no âmbito das suas atividades, ao abrigo de protocolos celebrados com a administração central.
Contactos Edifício Expo, 98, Av. D. João II
L1.07.2.1,3º
1998-014 Lisboa
Tel: 211 548 700
E-mail: info@poci-compete2020.pt
Convite
Docs técnicos
Saber Mais
Notas O presente Aviso tem aplicação nas regiões NUTS II do Norte, Centro e Alentejo.
A apresentação de candidaturas é efetuada através de formulário eletrónico no Balcão2020 (https://balcao.portugal2020.pt/Balcao2020.idp/RequestLoginAndPassword.aspx).
Para apresentar a candidatura é indispensável que o beneficiário e cada um dos copromotores da operação tenham efetuado registo e autenticação no Balcão 2020.
Nível de conjunto COMPETE 2020: Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização
Assunto Linkadministração pública
Linkajuda à modernização
Linkcidadão
#Programa COMPETE 2020: Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização
Aviso Esta informação não dispensa a consulta da legislação base.
Informações mais específicas devem ser dirigidas à entidade gestora, cujo contacto vem acima referido.
Vigência Em vigência
Código QR Código QR referente ao registo nº000082305


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