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Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia : em linguagem simplificada





 

Campo Valor
Formato Monografia
N.º Sistema 000083553
Autor LinkUnião Europeia. Comissão Europeia. Representação em Portugal
Título LinkCarta dos Direitos Fundamentais da União Europeia : em linguagem simplificada / Comissão Europeia. Representação em Portugal
Texto Integral
URL
Língua português
País União Europeia
Edição [2ª ed.]
Local LinkLuxemburgo
Editor LinkServiço das Publicações da União Europeia
Ano 2019
Descrição [37] p. : il.
Tipo de Documento LinkBrochura LinkDocumento eletrónico LinkConteúdo pedagógico
Resumo "A Carta dos Direitos Fundamentais reúne, pela primeira vez, num único texto os direitos civis e políticos, bem como os direitos económicos e sociais dos cidadãos europeus, que estavam dispersos por diversas leis nacionais e convenções internacionais. A Carta tem um preâmbulo (introdução) e 54 artigos repartidos em 7 capítulos: Dignidade, Liberdades, Igualdade, Solidariedade, Cidadania, Justiça e Disposições Gerais. Quando foi adoptada, em Dezembro de 2000, a Carta representava apenas um compromisso político. Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em 1 de Dezembro de 2009, a Carta passou a ter força de lei. A Carta em linguagem simplificada pretende igualmente divulgar em Portugal a importância de se utilizar uma linguagem simples e directa, que o leitor possa entender à primeira, ou seja: utiliza apenas palavras familiares, evita termos demasiado complexos e frases rebuscadas, apresentando a informação da maneira mais clara possível e deixando de fora tudo o que é desnecessário." [editor]
Classif.Temática Link1016 construção europeia eurovoc
Assunto LinkCarta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Linkdireitos do indivíduo
Linkcidadania europeia
LinkConvenção Europeia dos Direitos do Homem
ISBN 978-92-76-09688-7
978-92-76-09689-4
Público Alvo Público em Geral
3º ciclo ensino básico
Ensino Básico
Ensino Secundário
Código QR Código QR referente ao registo nº000083553


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