Biblioteca Infoeuropa - Pesquisa por: WDT=(20210317-) Resultados: 1-10 de 10 https://infoeuropa.eurocid.pt/rss/WDT=(20210317-)/ UNE por Thu, 01 Apr 2021 04:27:20 +0100 Thu, 01 Apr 2021 04:27:20 +0100 Biblioteca Infoeuropa http://blogs.law.harvard.edu/tech/rss 30 carlos.medeiros@ciejd.pt (Carlos Medeiros) andre.silva@ciejd.pt (André Silva) © 2021 Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD) Biblioteca Infoeuropa - Pesquisa por: WDT=(20210317-) https://infoeuropa.eurocid.pt/xtra/template/ima/logo_rss.gif https://infoeuropa.eurocid.pt/rss/WDT=(20210317-)/ 50 50 <![CDATA[Conditionality in defining the future cooperation in criminal matters between the United Kingdom and the European Union]]> https://infoeuropa.eurocid.pt/registo/000086151/ Autor: Brière, Chloé
Assunto(s): cooperação judiciária em matéria penal (UE); combate ao crime; proteção dos dados; cooperação policial; Convenção Europeia dos Direitos do Homem; Brexit
Tema(s): 1016 construção europeia]]> infoeuropa@eurocid.pt (Biblioteca Infoeuropa) Wed, 17 Mar 2021 15:53:00 +0000 https://infoeuropa.eurocid.pt/registo/000086151/ <![CDATA[Procedural safeguards in EPPO cross-border investigations]]> https://infoeuropa.eurocid.pt/registo/000086150/ Autor: Não identificado
Assunto(s): fronteira; cooperação judiciária em matéria penal (UE); país terceiro; instrumento financeiro da UE; convenção internacional; espaço de liberdade, segurança e justiça; Procuradoria Europeia
Tema(s): 1231 direito internacional]]> infoeuropa@eurocid.pt (Biblioteca Infoeuropa) Wed, 17 Mar 2021 14:45:00 +0000 https://infoeuropa.eurocid.pt/registo/000086150/ <![CDATA[Data protection and the law enforcement directive: a procrustean bed across Europe?]]> https://infoeuropa.eurocid.pt/registo/000086149/ Autor: Não identificado
Assunto(s): proteção dos dados; aplicação do direito da UE; medida nacional de execução; diretiva (UE)
Tema(s): 3231 informação e tratamento da informação]]> infoeuropa@eurocid.pt (Biblioteca Infoeuropa) Wed, 17 Mar 2021 13:58:00 +0000 https://infoeuropa.eurocid.pt/registo/000086149/ <![CDATA[Les limites de la territorialité objective face à la cybercriminalité]]> https://infoeuropa.eurocid.pt/registo/000086148/ Autor: Maillart, Jean-Baptiste
Assunto(s): direito territorial; competência territorial; criminalidade informática; direito penal; cibercrime
Tema(s): 1231 direito internacional]]> infoeuropa@eurocid.pt (Biblioteca Infoeuropa) Wed, 17 Mar 2021 11:40:00 +0000 https://infoeuropa.eurocid.pt/registo/000086148/ <![CDATA[Transfer of criminal proceedings: from stumbling block to cornerstone of cooperation in criminal matters in the EU]]> https://infoeuropa.eurocid.pt/registo/000086147/ Autor: Não identificado
Assunto(s): cooperação internacional; direito penal; cooperação judiciária em matéria penal (UE); direito da UE; espaço de liberdade, segurança e justiça
Tema(s): 0811 política de cooperação]]> infoeuropa@eurocid.pt (Biblioteca Infoeuropa) Wed, 17 Mar 2021 11:31:00 +0000 https://infoeuropa.eurocid.pt/registo/000086147/ <![CDATA[Prevention, disruption and deterrence of online child sexual exploitation and abuse]]> https://infoeuropa.eurocid.pt/registo/000086146/ Autor: Não identificado
Assunto(s): proteção da infância; pedofilia; criminalidade informática; direito da UE; vítima; criminalidade informática; combate ao crime
Tema(s): 2826 vida social]]> infoeuropa@eurocid.pt (Biblioteca Infoeuropa) Wed, 17 Mar 2021 10:41:00 +0000 https://infoeuropa.eurocid.pt/registo/000086146/ <![CDATA[Fighting waste crime: legal and practical challenges]]> https://infoeuropa.eurocid.pt/registo/000086145/ Autor: Não identificado
Assunto(s): política do ambiente da UE; direito da UE-direito nacional; delito ambiental; direito penal; resíduo; proteção do ambiente; diretiva (UE)
Tema(s): 5206 política ambiental]]> infoeuropa@eurocid.pt (Biblioteca Infoeuropa) Wed, 17 Mar 2021 10:33:00 +0000 https://infoeuropa.eurocid.pt/registo/000086145/ <![CDATA[The legality of the citizenship deprivation of UK foreign terrorist fighters]]> https://infoeuropa.eurocid.pt/registo/000086144/ Autor: Não identificado
Assunto(s): cidadania europeia; terrorismo; direito internacional; direitos do indivíduo; Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Tema(s): 1016 construção europeia]]> infoeuropa@eurocid.pt (Biblioteca Infoeuropa) Wed, 17 Mar 2021 09:52:00 +0000 https://infoeuropa.eurocid.pt/registo/000086144/ <![CDATA[Privacy in emergency circumstances: data protection and the COVID-19 pandemic]]> https://infoeuropa.eurocid.pt/registo/000086143/ Autor: Ventrella, Emanuele
Assunto(s): proteção dos dados; proteção da vida privada; direitos do indivíduo; epidemia; doença por coronavírus
Tema(s): 3231 informação e tratamento da informação]]> infoeuropa@eurocid.pt (Biblioteca Infoeuropa) Wed, 17 Mar 2021 09:42:00 +0000 https://infoeuropa.eurocid.pt/registo/000086143/ <![CDATA[How MAR/CS MAD changed the EU's view on market abuse]]> https://infoeuropa.eurocid.pt/registo/000086142/ Autor: Tóth, Tamás
Assunto(s): mercado financeiro; regulamentação do investimento; sanção penal; instrumento financeiro da UE; diretiva (UE)
Tema(s): 2421 livre circulação de capitais]]> infoeuropa@eurocid.pt (Biblioteca Infoeuropa) Wed, 17 Mar 2021 09:33:00 +0000 https://infoeuropa.eurocid.pt/registo/000086142/